STJ manda transferir presa trans de volta para presídio feminino

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que uma detenta transgênero retorne ao presídio feminino do Distrito Federal, mesmo após reiteradas mudanças de unidade e alertas das autoridades locais sobre riscos à segurança e estabilidade do sistema prisional.

A decisão teve como base a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite que presos LGBT+ escolham, com base em autodeclaração de gênero, o local onde desejam cumprir pena. A norma tem gerado controvérsias por, na prática, colocar a identidade de gênero acima de critérios objetivos de segurança e gestão carcerária.

A presa em questão já havia sido transferida anteriormente para o presídio feminino, mas pediu para voltar ao masculino – solicitação que foi atendida. Em seguida, voltou atrás e pediu novamente para ser removida à ala feminina. Diante dessa instabilidade, a Vara de Execuções Penais do DF negou o pedido, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça do DF.

Na ocasião, o TJDFT ressaltou que as repetidas transferências comprometem a segurança e a organização dos presídios, além de gerar precedentes que fragilizam a autoridade dos gestores penitenciários.

Mesmo assim, o ministro do STJ optou por atender ao novo pedido da detenta. Em seu voto, alegou que a escolha do local de cumprimento da pena deve considerar a preferência da pessoa LGBT+, independentemente do histórico de transferências ou da dificuldade de adaptação já demonstrada.

Críticos da decisão apontam que, mais uma vez, o Judiciário impõe uma agenda ideológica às custas da ordem e da lógica do sistema penitenciário, gerando insegurança jurídica e operacional para quem administra o setor.

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