O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), informou que protocolará hoje representação no Conselho de Ética para cassar o mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O anúncio foi feito poucas horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolher pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrir inquérito contra o parlamentar.

Segundo a PGR, a investigação tem como base uma representação criminal assinada por Lindbergh que acusa Eduardo de usar entrevistas e postagens nas redes sociais para supostamente intimidar autoridades envolvidas na ação penal que apura suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos.

“Estamos acionando o Conselho de Ética porque ele continua deputado, embora afastado. Precisamos defender o país dessa agressão que está sendo estimulada por alguém que ainda detém mandato e, portanto, tem responsabilidades institucionais”, afirmou Lindbergh.

Na petição, o petista argumenta que Eduardo “atenta contra a soberania nacional” ao buscar, junto a parlamentares e autoridades norte-americanas, sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Eduardo Bolsonaro está licenciado desde 20 de março e tem retorno previsto para 20 de julho.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que, desde 2024, o deputado “reiterada e publicamente” declara empenho para convencer o governo dos Estados Unidos a punir integrantes do STF. Atendendo ao pedido da PGR, Moraes determinou que a Polícia Federal monitore as redes sociais do parlamentar e convoque, no prazo de dez dias, Eduardo Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e Lindbergh Farias a prestar depoimentos.

Moraes também destacou, na decisão, que o ex-chefe do Executivo foi incluído no inquérito por ser “diretamente beneficiado pela conduta descrita” e ter admitido financiar a estada do filho nos Estados Unidos.

Caso o Conselho de Ética avalie procedente a representação, Eduardo Bolsonaro poderá ser advertido, suspenso ou ter o mandato cassado. O processo só termina após votação no plenário da Câmara, por maioria absoluta (257 votos).

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