O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta direta às decisões judiciais que levaram ao bloqueio de redes sociais americanas no Brasil, como a plataforma de vídeos Rumble. A informação foi revelada pelo jornal The New York Times, que afirma ter tido acesso ao conteúdo do documento.

Segundo o periódico, o governo americano criticou abertamente as ordens emitidas por Moraes. A avaliação dos EUA é de que, embora o Brasil tenha soberania para aplicar suas leis no ambiente digital, não pode impor obrigações legais a empresas sediadas em território americano, como o cumprimento de ordens judiciais brasileiras por essas plataformas.

O foco principal da carta foi a suspensão da Rumble, determinada por Moraes em fevereiro deste ano. A medida judicial ocorreu após a empresa supostamente desobedecer determinações como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de transações financeiras associadas a ele e a ausência de um representante legal da empresa no Brasil.

Mesmo tendo retomado brevemente suas atividades em fevereiro, a Rumble voltou a ser bloqueada em meio ao imbróglio jurídico.

À época, Moraes afirmou:

"Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do Rumble INC. em território nacional, até que todas as ordens judiciais, proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas –, sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional".

A situação é mais séria do que parece...

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