A tão aguardada regulamentação do mercado de apostas esportivas e iGaming no Brasil finalmente é uma realidade, trazendo consigo a promessa de um ambiente mais seguro, transparente e controlado para milhões de jogadores. O otimismo é palpável no setor, mas uma pergunta paira no ar e ecoa entre especialistas e apostadores: será que a nova legislação, por si só, conseguirá estancar a sangria causada por uma miríade de golpes e fraudes que há anos vitimam os brasileiros? Ou estamos apenas no início de uma batalha mais complexa?

Os vários tipos golpes online

Antes mesmo da regulamentação, o Brasil já era um terreno fértil para operadores mal-intencionados, explorando a paixão nacional por jogos e a busca por ganhos rápidos. A criatividade dos golpistas parece não ter limites. Esquemas como os "robôs de jogos crash", que prometem algoritmos infalíveis para prever os resultados de jogos de explosão, continuam a atrair incautos, resultando, na maioria das vezes, apenas em perdas e na constatação de que não existe almoço grátis.

Mais recentemente, a polêmica em torno do "Jogo do Tigrinho" tomou conta do noticiário e das redes sociais. Promovido agressivamente por influenciadores digitais, este jogo de caça-níquel online virou sinônimo de perdas financeiras expressivas para muitos, levantando debates acalorados sobre a responsabilidade de quem o promove e a vulnerabilidade dos jogadores a mecânicas potencialmente viciantes e resultados questionáveis. Relatos de dificuldades de saque e a ausência de qualquer suporte ao cliente são comuns, caracterizando um cenário de alto risco.

Mas talvez nenhum exemplo seja tão emblemático da facilidade com que muitos caem em armadilhas visuais e promessas vazias quanto os onipresentes "Jogos da Frutinha". Esses jogos, com interfaces semelhantes ao popular jogo para celular Fruit Ninja e promessas de lucros rápidos, operam na ilegalidade e com mecanismos pouco transparentes. Muitos relatos indicam que, após atrair jogadores com pequenos ganhos iniciais, esses jogos dificultam ou impedem saques, e há fortes suspeitas de que os resultados não sejam aleatórios, visando lesar o apostador a longo prazo. Segundo dados levantados numa investigação do portal Site de Apostas, durante o ano de 2024 houve uma média de 12.000 buscas mensais no Google relacionadas com estes tipos de jogos. A dimensão do problema, considerando os que não buscam ativamente mas são impactados por publicidade, será ainda maior.

A regulamentação em foco: será suficiente?

Não há dúvida de que a nova legislação brasileira para o setor representa um avanço monumental. A exigência de licenciamento para operadores, a implementação de requisitos técnicos para as plataformas de jogos (incluindo testes de geradores de números aleatórios - RNGs), as regras para publicidade, as obrigações de identificação de jogadores (KYC) e as diretrizes para jogo responsável são, em teoria, ferramentas poderosas para filtrar o mercado e oferecer um ambiente mais seguro. A expectativa é que operadores licenciados sejam mais facilmente responsabilizados e que os jogadores tenham canais formais para resolução de disputas.

Contudo, a experiência internacional e a própria natureza da internet mostram que a regulamentação, embora crucial, não é uma panaceia. Sites ilegais, hospedados em jurisdições de difícil alcance para as autoridades brasileiras, provavelmente continuarão a tentar atrair jogadores. A fiscalização precisará ser robusta, ágil e constante, e o bloqueio de plataformas clandestinas é um desafio técnico e jurídico permanente. Há ainda que contar com um período de adaptação, tanto para o mercado quanto para os próprios órgãos fiscalizadores, até que os mecanismos de controle atinjam sua plena eficácia.

É essencial educar e sensibilizar os jogadores brasileiros

É aqui que reside o nó górdio da questão. De pouco adiantarão as leis mais bem elaboradas se o público não estiver devidamente informado e consciente. A grande maioria dos brasileiros que se aventura nos jogos online ainda possui um conhecimento limitado sobre como identificar uma plataforma licenciada e segura, quais são os seus direitos como consumidor nesse novo mercado, e os reais perigos dos operadores ilegais. E mais: muitos continuam vendo nestes jogos a dinheiro uma possibilidade de renda extra, o que faz com que mais facilmente caiam em golpes a eles associados.

Portanto, a eficácia da regulamentação está intrinsecamente ligada à implementação de campanhas de sensibilização massivas e contínuas. Essa não é uma responsabilidade apenas do governo; os próprios operadores licenciados, como parte de seus compromissos com o jogo responsável, e a mídia especializada do setor de iGaming, têm um papel fundamental a desempenhar. É preciso ensinar o jogador a:

• Verificar a licença de operação de um site de apostas (e onde encontrá-la).
• Desconfiar de promessas de ganhos garantidos ou bônus milagrosos.
• Entender os termos e condições antes de depositar e jogar.
• Reconhecer os sinais de comportamento de jogo problemático e buscar ajuda.
• Saber a quem recorrer em caso de problemas com um operador licenciado.

A regulamentação do iGaming no Brasil é, sem dúvida, um marco histórico e um passo na direção certa. Ela estabelece as fundações para um mercado mais profissional e, espera-se, mais seguro. No entanto, a erradicação completa dos golpes e a proteção efetiva dos jogadores não virão apenas da força da lei. Será preciso um esforço conjunto e persistente – do governo na fiscalização, dos operadores licenciados na promoção de práticas éticas e do jogo responsável, da mídia na informação de qualidade, e, crucialmente, de cada jogador na busca por conhecimento e na adoção de uma postura crítica e cautelosa. A batalha contra os golpes no universo do iGaming está apenas começando, e a informação é a nossa principal arma.