O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o dia 4 de junho. A análise da matéria havia sido suspensa em dezembro do ano passado, após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Segundo o senador, a decisão ocorre justamente no período em que o Congresso estará com as atividades suspensas para a realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics. Ele afirmou que a regulação das redes sociais seja uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional.

"Espero que o Congresso Nacional, tanto aqui o Senado quanto os deputados federais, se levantem, se posicionem e não deixem o STF legislar. Na semana que vem, o Congresso Nacional não vai funcionar por causa dos Brics. Essa boca que a gente tem aqui para defender a liberdade de expressão de vocês, estará fechada", disse.

Cleitinho alegou que setores do Judiciário e do governo temem as redes sociais por ampliarem o acesso da população ao debate público. Ele ressaltou a importância dessas plataformas para a democracia e o exercício da cidadania. Segundo o senador, elas também funcionam como ferramentas de fiscalização e são um contraponto à manipulação da informação.

"As redes sociais vieram para ficar mesmo. E vou ser contra essa questão da regulamentação das redes sociais, porque estou defendendo aqui a minha liberdade e a sua liberdade", declarou.

O avanço da possibilidade de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes também deve ter influenciado o STF a agir justamente agora.

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Fonte: Agência Senado