O professor emérito Manoel Gonçalves Ferreira Filho, uma das vozes mais respeitadas do Direito Constitucional brasileiro - que inclusive já deu aulas ao ministro Alexandre de Moraes, lançou duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em artigo publicado no portal Consultor Jurídico. Em sua análise, o jurista questiona a fidelidade da Corte ao papel que lhe é atribuído pela Constituição Federal de 1988, apontando distorções que, segundo ele, colocam em risco a imparcialidade e a segurança jurídica no país.

Ferreira Filho reforça que, conforme o artigo 102 da Carta Magna, compete ao STF a guarda da Constituição — missão que considera central para garantir a supremacia da lei fundamental, a defesa das liberdades individuais e o controle do poder estatal. Contudo, ele levanta dúvidas sobre se o Tribunal tem, de fato, exercido essa função de forma constitucional nos últimos tempos.

Entre os exemplos mais contundentes apontados está a instauração do Inquérito nº 4.781, por meio da Portaria GP Nº 69, de 14 de março de 2019. O processo, que investiga "notícias fraudulentas [fake news], denunciações caluniosas, ameaças e infrações" contra ministros do STF e seus familiares, tem sido duramente criticado por juristas e parlamentares por supostamente concentrar em um único órgão as funções de vítima, investigador e julgador.

Na visão de Ferreira Filho, tal condução direta pelo próprio STF compromete os princípios do devido processo legal e da separação dos Poderes, pilares centrais do regime democrático. Ele alerta que a concentração excessiva de poder em um tribunal, sem mecanismos efetivos de contenção, representa um desequilíbrio perigoso no arranjo institucional da República.

O jurista também reitera a importância do controle de constitucionalidade como instrumento de proteção das normas superiores. Entretanto, observa que o uso extensivo e, por vezes, interpretativamente expansivo dessas prerrogativas pelo Supremo pode acabar corroendo as bases da democracia que a própria Corte deveria proteger.

Ao concluir, Ferreira Filho afirma que é fundamental reconduzir o STF aos limites constitucionais. Para ele, o respeito à Constituição deve ser o verdadeiro escudo da democracia — e qualquer tentativa de defendê-la fora desses marcos compromete não apenas o próprio texto legal, mas também os direitos e garantias dos cidadãos brasileiros.

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Está mais do que claro que sanções a Moraes podem ser o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição que atinge o Brasil. Tudo leva a crer que, em breve, as liberdades do ex-presidente Bolsonaro e seus aliados serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022... Porém, para o "terror" do "sistema", tudo isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.

O livro, que na verdade é um "documento", já se transformou em um arquivo histórico, devido ao seu corajoso conteúdo. São descritas todas as manobras do "sistema" para trazer o ex-presidiário Lula de volta ao poder, os acontecimentos que desencadearam na perseguição contra Bolsonaro e todas as 'tramoias' da esquerda. Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais... Está tudo documentado. Obviamente, esse livro está na "mira" da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro... Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:

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O próprio Bolsonaro já conhece o livro: