O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), anunciou nesta segunda-feira (9) que irá apresentar um requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a proposta do governo de tributar os rendimentos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

Para o parlamentar, a medida é um ataque direto ao setor produtivo nacional e pode comprometer o acesso ao crédito rural.

“A LCA é uma ferramenta essencial para garantir financiamento com juros mais baixos ao produtor rural. Tributar esse instrumento significa encarecer o crédito, frear o investimento no campo e desestimular o crescimento do agro brasileiro”, afirmou Nogueira.

Segundo ele, a tentativa do governo de ampliar a arrecadação atingindo mecanismos que viabilizam o financiamento do agronegócio é “inaceitável e contraproducente”. 

“Enquanto o agro sustenta a economia, gera emprego e mantém o Brasil competitivo no mercado internacional, o governo escolhe penalizar quem produz. Isso é injusto e precisa ser revisto”, criticou.

A presença de Fernando Haddad, segundo Nogueira, é necessária para que o Parlamento e a sociedade compreendam os impactos da medida.

“O agro merece respeito. Essa proposta ameaça a segurança jurídica e a previsibilidade de quem trabalha no campo. O ministro precisa vir a esta Casa explicar os reais objetivos dessa tributação”, concluiu.

O requerimento de convocação será protocolado ainda hoje (9) na Comissão de Agricultura e deve ser analisado na próxima reunião deliberativa, prevista para a próxima quarta-feira (11).

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