O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de determinar a revogação da prisão preventiva de Gilson Machado Guimarães Neto, ex-ministro do Turismo no governo de Jair Bolsonaro. Machado foi detido em Recife (PE), sob a acusação de tentar facilitar a obtenção de um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Na decisão, Moraes avaliou que a prisão perdeu sua justificativa inicial, pois já teria cumprido sua função cautelar e poderia ser substituída por medidas menos severas. Conforme o magistrado, há elementos que indicam a tentativa de ajudar Mauro Cid a escapar da Justiça, o que poderia caracterizar tentativa de obstrução de investigação envolvendo suposta organização criminosa.

Apesar das suspeitas, Moraes ressaltou que as diligências realizadas pela Polícia Federal — incluindo a apreensão de dispositivos eletrônicos e o depoimento do ex-ministro, que negou envolvimento nos fatos — foram suficientes para afastar a necessidade de manter a detenção.

“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, registrou o ministro.

O ministro ainda impôs uma série de restrições. Na opinião do jornalista mineiro Alexandre Siqueira, Moraes "mandou engessar o paciente":

Veja as restrições impostas:

• Comparecimento quinzenal ao Judiciário na comarca de origem, sempre às segundas-feiras;
• Proibição de deixar a comarca onde reside;
• Cancelamento do passaporte e impedimento de requerer novo documento;
• Proibição de ausentar-se do país;
• Vedação de contato com outros investigados no processo PET 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros.

O não cumprimento de qualquer dessas medidas poderá resultar em nova ordem de prisão, conforme previsto na legislação penal vigente.

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