O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou formalmente informações de quatro importantes órgãos federais — INSS, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU) — a respeito de indícios de irregularidades em descontos aplicados em benefícios previdenciários.
A solicitação integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, movida pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul. A instituição denuncia a ocorrência de supostas fraudes sistemáticas, que envolvem descontos indevidos nos pagamentos a segurados, além da falta de comunicação clara e acessível por parte do INSS.
Entre os pontos abordados por Mendonça, estão 19 questionamentos encaminhados ao INSS. Um dos principais é o levantamento do número de solicitações de cancelamento de descontos realizadas desde o dia 24 de abril, além da verificação sobre a existência de canais oficiais voltados exclusivamente para esse tipo de demanda.
O ministro também direcionou pedidos à CGU e ao TCU, exigindo o envio de cópias de quaisquer processos administrativos instaurados sobre o assunto, bem como detalhes sobre possíveis alertas ou notificações enviados previamente ao INSS.
No que diz respeito à Polícia Federal, Mendonça quer saber o andamento de investigações relacionadas ao tema. A solicitação inclui a identificação de sindicatos, bancos e associações que possam estar sendo investigados no contexto dessas suspeitas. As informações foram divulgadas pelo próprio STF.
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