URGENTE: Moraes toma decisão sobre pedido de Bolsonaro para anular delação de Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para invalidar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens durante seu mandato.

Na decisão, Moraes classificou o requerimento como “impertinente” ao estágio atual do processo, indicando que a solicitação não é cabível neste momento. O pronunciamento do ministro foi feito um dia após os advogados de Bolsonaro apresentarem petição alegando que mensagens atribuídas a Mauro Cid em uma conta no Instagram comprometeriam a legalidade do acordo firmado com a Justiça.

De acordo com os advogados do ex-presidente, o conteúdo das mensagens sugeriria que Cid teria colaborado com as autoridades de forma forçada e sob pressão. Segundo eles, isso colocaria em xeque a autenticidade e validade dos depoimentos prestados, além das provas obtidas a partir da colaboração.

“Ao que tudo indica, o teor das mensagens revela não apenas a ausência de voluntariedade, como também compromete a credibilidade da delação. Dessa forma, tanto os depoimentos quanto as provas derivadas devem ser considerados nulos, por se tratarem de elementos ilícitos”, afirmou a defesa em ofício direcionado ao Supremo.

Apesar da argumentação, Alexandre de Moraes descartou qualquer irregularidade no acordo de colaboração e reforçou que não há espaço processual adequado, neste momento, para reavaliar a validade da delação.

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