“Pezão e Raul Jungmann afinam a viola e prometem operações”

O título deste artigo está entre aspas porque é assim que estampa a matéria da página 15 do O Globo desta sexta-feira (22/9). Noticia que o ministro da Defesa (Jungmann) e o governador do Estado do Rio (Pezão), depois de uma crise entre ambos, a respeito da segurança pública do povo da cidade do Rio de Janeiro e adjacências, ministro e governador teriam chegado a um acordo a respeito das operações entre as polícias, civil e militar e as tropas federais. "Quero agradecer muito ao ministro. Afinamos a viola", disse Pezão. Enquanto Jungmann prometeu analisar "com boa vontade" o pedido feito pela Secretaria de Segurança para que militares reforcem o patrulhamento em 103 pontos da Região metropolitana.

Que saibam Jungmann e Pezão que a presença das tropas federais em defesa da segurança do povo do Rio ou de qualquer outra cidade do país que delas necessite, não é nenhum favor. É obrigação, constitucional e primária. E não se agradece a quem cumpre o seu dever. Mas o ministro não garantiu nada. Apenas prometeu. Ministro, essa sua  declaração de que vai examinar a questão com "boa vontade" é declaração ridícula e só serve para deixar o povo do Rio mais apavorado e inseguro e os bandidos mais fortes, mais violentos, mais destemidos e com território livre para prosseguir na guerra entre facções rivais e disseminar o terror.

Ministro, a segurança pública é dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio. Está na Constituição Federal, artigo 144. O senhor não sabe disso?. As polícias militares são forças auxiliares e reserva do Exército e subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Isto também está na Constituição, senhor ministro ( artigo 144, parágrafo 6º ). Traduzindo: quando as polícias militares, que são forças auxiliares e reserva do Exército, não têm condições de agir em defesa do povo, quem é chamado é a força principal, a força titular, da qual as polícias militares são auxiliares e reserva. Isso é o óbvio, ministro. Não é para ser visto com "boa vontade", mas como dever impostergável, imediato, inadiável e urgente. E o senhor ainda fala em "boa vontade" e não garante nada, apenas promete?

Ministro, venha morar aqui na cidade do Rio de Janeiro para sentir o medo no semblante de cada um do povo. Ricos e pobres, todos os moradores do Rio estão sem proteção. Não se vê nenhum policiamento ostensivo, preventivo, fardado e armado, dia e noite nas ruas do Rio e cidades adjacentes. A população quer ver as polícias, militar, civil e do Exército (e por que não da Marinha e Aeronáutica também?) em todos os lugares e não apenas naqueles "103 pontos" que o senhor falou, e sim em 100 mil e 300 pontos, se necessário. O governador Pezão já reconheceu a incapacidade de governar e dar segurança ao povo. E Pezão disse que o senhor e ele "afinaram a viola". Francamente, que molengões são os dois, o senhor e Pezão. O povo quer ouvir o governador e o ministro da Defesa dizerem que "municiaram as armas", porque nem de brincadeira o povo aceita falar em viola.

Se o senhor não cumprir com o seu dever primário, comezinho, elementar, urgente, imediato e constitucional de colocar as tropas federais para o patrulhamento na defesa da segurança, da "incolumidade das pessoas", como está escrito no artigo 144 da Constituição Federal, uma vez que as polícias civil e militar se mostram incapacitadas e insuficientes, então que o senhor pegue a "viola" do governador, meta-a no saco e peça demissão da pasta. Ao menos assim o presidente Temer, mesmo sem demonstrar preocupação com a guerra em que vive o Rio, talvez ele coloque no seu lugar um militar de carreira, um estrategista, ou mesmo um outro civil, não servil, destemido, corajoso,  homem de ação e que sabe o sofrimento que todo o povo do Rio passa hoje, passou ontem e há anos vem passando sem receber amparo e proteção.

Ministro, conheço juízes, promotores de justiça, policiais civis, policiais militares e seus familiares que, quando são obrigados ir à ruas, levam apenas suas carteiras de identidade dos institutos oficiais de identificação. Se levam suas carteiras funcionais e são apanhados pelos bandidos, são assaltados e assassinados em seguida. A doutorT., é até mais cuidadoso, prudente e temeroso. Sua Excelência quando sai à rua leva um "alvará de soltura" que confeccionou. É documento falso. Santa, justificável e necessária falsidade. Mas antes falso e ter ele sua vida preservada, do que verdadeiro e perder a vida.. O medo é tanto que acredita ele que, se rendido for e mostrar que esteve preso e está na "condicional", talvez os bandidos vejam nele um "meirmão" deles e o deixem em paz E até digam "deixa esse ir porque é dos nossos".

Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

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