O portal UOL acaba de informar que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou investigar o juiz que soltou o homem condenado a 17 anos de prisão por quebrar um relógio histórico durante a invasão do Palácio do Planalto nos atos de 8 de janeiro.
O juiz em questão é Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). Segundo o ministro, o magistrado agiu em desrespeito à competência do STF e violando a Lei de Execuções Penais, que prevê que presos condenados por crimes de violência e grave ameaça só podem passar para o semiaberto após cumprir 25% da pena — o mecânico só teria cumprido 16%, de acordo com Moraes.
"A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal", disse Moraes.
Decisão que libertou o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira contraria a lei, segundo Moraes. O ministro argumentou que um juiz de primeira instância não teria competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus do 8 de janeiro de 2023, cujos processos são conduzidos pelo STF.
Moraes está visivelmente abalado. Outros ministros já se manifestaram sobre a real possibilidade de sanções dos EUA. A "conta" está chegando... No polêmico livro "Supremo Silêncio", toda a perseguição contra parlamentares, jornalistas e outros absurdos que começaram no famigerado Inquérito das Fakes News foram expostos! Nessa obra estão todos os relatos de censura, prisões e estranhas ações do judiciário que o "sistema" quer esconder à todo custo. Mas, como ter esse livro na mão? Clique no link abaixo:
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