O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a imediata prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico condenado por vandalizar um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão anula a liberação do réu, autorizada por um juiz de primeira instância em Minas Gerais.

Ferreira havia sido solto por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que concedeu a progressão de regime do fechado para o semiaberto. No entanto, Moraes considerou que o magistrado mineiro não tinha competência para deliberar sobre processos relacionados ao 8 de janeiro, que seguem sob jurisdição exclusiva do STF.

Em sua decisão, Moraes declarou que o juiz agiu em desacordo com a Lei de Execuções Penais e cometeu usurpação de competência. O ministro também determinou a abertura de investigação sobre a conduta do magistrado, afirmando que ele violou regras legais ao autorizar a progressão de regime de um réu condenado por crime com violência e grave ameaça, sem que a fração mínima da pena – 25% – tivesse sido cumprida. Segundo Moraes, Ferreira cumpriu apenas 16% da sentença de 17 anos de prisão.

Além disso, o ministro apontou outro agravante: Ferreira foi solto sem tornozeleira eletrônica, pois não havia o equipamento disponível no estado. Em sua justificativa, o juiz de Uberlândia afirmou que o réu não poderia ser prejudicado pela ausência de recursos por parte do Estado. Mesmo assim, Moraes classificou a soltura como ilegal.

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