Moraes dá ordem, erro inusitado ocorre e atinge condenada pelo 8 de janeiro
20/06/2025 às 12:42 Ler na área do assinante
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação da conta bancária da servidora pública Yette Santos Soares Nogueira, condenada por participação nos atos de 8 de Janeiro. No entanto, o desbloqueio não foi executado por um erro de envio: o ofício foi encaminhado ao Banco Central, quando deveria ter sido direcionado ao Banco do Brasil, onde está registrada a conta.
A ordem judicial, datada de 10 de junho, levou em consideração a natureza alimentar dos depósitos recebidos por Yette, determinando a liberação dos valores para garantir o sustento da acusada e de seus familiares. Contudo, segundo petição da defesa apresentada no dia 18 do mesmo mês, a medida não foi implementada porque a comunicação oficial foi endereçada à instituição errada — fato confirmado pela própria agência bancária.
A conta em questão destina-se ao pagamento de salário de Yette Nogueira, que ocupa cargo público. Diante do impasse, os advogados pediram o reenvio do ofício ao banco correto ou, em alternativa, o desbloqueio dos recursos via SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), plataforma eletrônica utilizada para ações judiciais envolvendo ativos financeiros.
Yette foi condenada por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio protegido e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A pena imposta levou inicialmente à prisão preventiva, que acabou sendo convertida em domiciliar no mês de maio, com aplicação de medidas restritivas.
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