A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) divulgou um robusto dossiê técnico de defesa no qual reafirma sua inocência no episódio em que foi acusada de envolvimento com a suposta invasão de sistemas do Judiciário. O documento, que circula em meios diplomáticos italianos, também questiona a legalidade do processo conduzido pelo STF e levanta sérias preocupações com as condições do sistema carcerário brasileiro, caso se concretize a hipótese de sua extradição para o Brasil.
Zambelli — que é cidadã italiana e atualmente está em território europeu — reconhece a possibilidade de extradição, mas trabalha juridicamente para impedir que isso ocorra sem garantias formais de respeito a seus direitos fundamentais. O dossiê, com dez capítulos, argumenta de forma técnica e respeitosa, sem ataques a instituições, mas expondo irregularidades no processo conduzido contra ela.
A defesa da parlamentar traça um paralelo com o caso do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no escândalo do Mensalão — um dos maiores casos de corrupção da história do país, ocorrido no governo Lula. À época, a Justiça italiana se recusou inicialmente a extraditar Pizzolato devido ao estado calamitoso das prisões brasileiras, reconhecido por entidades internacionais como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch.
Assim como no caso Pizzolato, a defesa de Zambelli busca assegurar que sua integridade física e psicológica seja respeitada. A possibilidade de que uma parlamentar, com mandato conferido pelo povo, seja submetida ao mesmo sistema prisional apontado como violador sistemático de direitos humanos preocupa juristas, diplomatas e setores da sociedade civil internacional.
Defesa invoca tratados internacionais e a Constituição italiana
No documento, o advogado Fábio Pagnozzi, membro da Comissão de Direito e Ética da OAB-SP, contesta a legalidade da condenação imposta à deputada e denuncia violação de garantias constitucionais durante o processo conduzido no Brasil. Ele invoca instrumentos jurídicos como o Pacto de San José da Costa Rica, a Convenção Europeia de Direitos Humanos, o tratado de extradição Brasil-Itália e dispositivos do Código Penal italiano, que proíbem a entrega de cidadãos quando há risco de tratamento desumano ou prisão arbitrária.
Segundo Pagnozzi, “a crise humanitária no sistema prisional brasileiro é documentada e inegável”, e deve ser considerada pelas autoridades italianas no momento de decidir sobre uma possível extradição.
A defesa reforça que Zambelli não busca privilégios, mas o cumprimento de padrões mínimos de dignidade e devido processo legal. Caso a extradição se concretize, a expectativa é que organizações internacionais monitorem a execução da pena no Brasil ou que se considere até mesmo a possibilidade de cumprimento em território italiano.
O advogado é direto:
“A defesa de Zambelli é sólida. Não se pede impunidade, mas justiça. O Brasil tem responsabilidade internacional em garantir que nenhum cidadão, muito menos uma parlamentar eleita, seja entregue a um sistema que não assegura os direitos humanos mais básicos.”
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