O ministro Alexandre de Moraes contraria a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF) ao revogar de ofício a prisão de Antonio Claudio Alves dos Reis, o homem que quebrou um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro.

O jurista André Marsiglia demonstra com clareza que a decisão é ilegal e que a determinação do ministro para investigar o juiz á arbitrária e sem respaldo na lei. Confira:

“O STF, em ações originárias da Corte, baseado em seu regimento interno, atua, por intermédio do relator, como juiz de execução e supervisor das penas dos réus do dia 8.

Nesse específico caso, a questão nem é se o réu tinha ou não direito à progressão, mas por que o juiz de MG agiu sozinho, sem a “benção” do STF, sobretudo deferindo soltura sem tornozeleira.

Seja como for, Moraes não poderia ter revogado a prisão de ofício. É jurisprudência pacífica do próprio STF que decisões favoráveis ao réu não podem ser modificadas sem pedido do MP ou sem ouvir a parte ré

Moraes também não pode mandar o juiz de MG ser investigado. Ele não é corregedor. No máximo, pode encaminhar o caso para análise da corregedoria

Esse caso do réu do relógio é, de fato, inteiro esquisito.”

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Moraes está visivelmente abalado. Outros ministros já se manifestaram sobre a real possibilidade de sanções dos EUA. A "conta" está chegando... No polêmico livro "Supremo Silêncio", toda a perseguição contra parlamentares, jornalistas e outros absurdos que começaram no famigerado Inquérito das Fakes News foram expostos! Nessa obra estão todos os relatos de censura, prisões e estranhas ações do judiciário que o "sistema" quer esconder à todo custo. Mas, como ter esse livro na mão? Clique no link abaixo:

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