Juiz que soltou “homem do relógio” pode sofrer a primeira consequência
22/06/2025 às 18:26 Ler na área do assinanteO juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável por autorizar a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira — condenado por vandalismo no 8 de janeiro de 2023 —, poderá ser removido da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). A medida está sendo considerada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma apuração preliminar para avaliar a conduta do magistrado, por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
Embora o procedimento ainda esteja em fase inicial, fontes ligadas ao CNJ indicam que, em casos semelhantes envolvendo "usurpação de competência", a consequência costuma ser a transferência compulsória do juiz para outra comarca. Trata-se de uma medida corretiva aplicada quando se considera que a atuação do magistrado compromete a imagem da Justiça local, mas sem elementos suficientes para uma punição disciplinar mais severa, como advertência formal ou aposentadoria compulsória.
O caso ganhou destaque após o juiz ter autorizado a progressão de regime do réu, mesmo sem respaldo legal. Ferreira, que havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por depredar o relógio histórico de Balthazar Martinot — presente da Corte Francesa ao rei Dom João VI —, teve sua liberdade concedida com apenas 16% da pena cumprida, contrariando a exigência mínima de 25% prevista em lei. Além disso, o magistrado dispensou o uso de tornozeleira eletrônica, agravando ainda mais a controvérsia.
A decisão foi revertida rapidamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que determinou a imediata recaptura de Ferreira pela Polícia Federal. A prisão foi cumprida na sexta-feira (21). Moraes enfatizou que o juiz de Uberlândia não tinha jurisdição para deliberar sobre o cumprimento da pena de réus condenados pela Suprema Corte.
“A progressão para o semiaberto só poderia ser determinada pela Suprema Corte”, escreveu o ministro em despacho.
Além do procedimento instaurado pelo CNJ, o juiz também será alvo de apuração interna pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que já anunciou a abertura de uma investigação disciplinar. O STF, por sua vez, avaliará se há elementos para responsabilização no âmbito da própria Corte.
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da Redação