O almoço que pode definir o futuro do país...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem nesta quinta-feira (26) para um almoço estratégico com o objetivo de construir um consenso em torno do julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos publicados por terceiros. A análise, iniciada com ampla maioria favorável ao aumento da responsabilização, foi suspensa para uma tentativa de acordo entre os magistrados.

Até agora, dez dos onze ministros já se manifestaram. O placar parcial é de oito votos a favor de ampliar a responsabilização das redes sociais e dois contra. No entanto, os votos estão divididos entre diferentes interpretações sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que os provedores só podem ser responsabilizados civilmente se descumprirem ordem judicial para remoção de conteúdo.

Entre os oito ministros que defendem maior responsabilização das plataformas, três — Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes — consideraram o artigo 19 totalmente inconstitucional. Já os demais — Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia — optaram por uma abordagem mais moderada, declarando a inconstitucionalidade parcial do dispositivo.

Apenas André Mendonça e Edson Fachin votaram pela plena constitucionalidade do artigo 19, defendendo que o texto atual oferece um equilíbrio adequado entre liberdade de expressão e proteção contra danos.

Último voto e possível proclamação do resultado

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou a suspensão do julgamento após os votos de Fachin e Cármen Lúcia, sinalizando que uma definição pode ocorrer ainda nesta quinta, dependendo do desfecho do encontro reservado entre os ministros.

"Fica suspenso o julgamento para, internamente, discutirmos as teses. Se já conseguirmos chegar a um acordo amanhã, nós proclamaremos o resultado amanhã. Se precisarmos de um pouco mais de tempo, precisaremos de um pouco mais de tempo. Mas acho que avançamos bem nos debates", declarou Barroso.

O voto que falta é o do ministro Nunes Marques, que aguarda o desenrolar das conversas antes de formalizar sua posição. A expectativa é que ele também adote uma linha mais conservadora, o que pode influenciar no formato final da decisão.

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