“Moraes comete mais um absurdo jurídico”, demonstra renomado jurista (veja o vídeo)
30/06/2025 às 21:20 Ler na área do assinante
O ministro Alexandre de Moraes considerou o jornalista Paulo Figueiredo como citado sobre a denúncia oferecida contra ele no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após a PGR - Procuradoria-Geral da República denunciar Paulo Figueiredo por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Como Figueiredo reside nos Estados Unidos e não foi localizado pelas autoridades brasileiras, a notificação da denúncia foi realizada por meio de edital, conforme permitido pelo art. 4º, §2º, da lei 8.038/90.
Mesmo após a citação por edital, ele não apresentou resposta no prazo legal.
A DPU, então, solicitou a suspensão do processo e da contagem do prazo prescricional com base no art. 366 do CPP, alegando ausência de comparecimento pessoal do réu.
No entanto, Moraes rejeitou o pedido, destacando que o próprio Figueiredo comentou publicamente sobre a denúncia, tendo divulgado vídeos com trechos da manifestação da DPU nos autos.
Para o ministro, isso demonstra que ele tem plena ciência do processo.
"Diversamente do alegado pela Defensoria Pública da União, o denunciado tem pleno conhecimento da acusação", afirmou.
Para o renomado jurista André Marsíglia esse é mais um absurdo erro jurídico do magistrado.
“Não basta o réu demonstrar conhecimento de que existe contra ele um processo, precisa ter ciência integral do conteúdo, do contexto, de quem são os demais réus e de qual a acusação feita contra todos. Algo que postagem em rede social não demonstra, por óbvio.
A citação de residentes no estrangeiro é um ato formal feito por carta rogatória (artigo 368 do CPP).
Se o Estado é incapaz de citar alguém, o ônus de sua incompetência não pode ser repassado ao réu. Citação absolutamente nula.”
Veja o vídeo:
Moraes está visivelmente abalado. Outros ministros já se manifestaram sobre a real possibilidade de sanções dos EUA. A "conta" está chegando... No polêmico livro "Supremo Silêncio", toda a perseguição contra parlamentares, jornalistas e outros absurdos que começaram no famigerado Inquérito das Fakes News foram expostos! Nessa obra estão todos os relatos de censura, prisões e estranhas ações do judiciário que o "sistema" quer esconder à todo custo. Mas, como ter esse livro na mão? Clique no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/supremo-silencio-o-que-voce-nao-pode-saber
Veja a capa:
