O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, fez duras críticas à atuação da Corte, afirmando que ela tem ultrapassado suas prerrogativas e interferido em áreas que deveriam ser exclusivas de outros Poderes da República, especialmente o Legislativo.

“Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros Poderes — principalmente o Poder Legislativo — também na definição de políticas públicas, com o âmbito de discricionariedade que deveria ser administrativa, adentrando-se na discricionariedade da esfera judicial”, declarou o ministro em entrevista ao portal Migalhas.

A declaração evidencia o desconforto de Mendonça com a atual linha majoritária do STF.

O magistrado reiterou sua discordância com boa parte das decisões recentes da Corte, nas quais acredita que houve uma extrapolação dos limites constitucionais por parte do Judiciário.

“Então, tenho uma posição diferente hoje em alguns julgados. Não é sem razão que tenho sido vencido em algumas decisões nas quais entendo que caberia a outros Poderes, por definições prévias da própria Constituição, e não ao Supremo ou ao Judiciário”, complementou Mendonça.

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