O “recado” de Moraes para o Congresso Nacional (veja o vídeo)
04/07/2025 às 19:38 Ler na área do assinanteO deputado Marcel van Hattem fez uma acertada interpretação da decisão do ministro Alexandre de Moraes no caso do IOF:
"Moraes decide que decreto do IOF do Lula é inconstitucional mas nega em sua decisão ao Congresso o direito de declará-lo inconstitucional, mesmo diante do que explicita o art. 49, V:
‘É da competência exclusiva do Congresso Nacional: sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;’
Ou seja, Alexandre de Moraes substituiu com sua caneta o parlamento inteiro e ainda pisou em cima do Congresso: ‘a Constituição diz que cabe a vocês fazerem isso, mas EU não concordo - afinal, 'l'État, c'est moi'. Vou suspender aqui tanto a decisão do Lula quanto a do de vocês, do Congresso’.
E ainda tem a empáfia de chamar as partes para um ‘conciliação’, arrogando-se a si próprio o imperial e hoje - em tese - inexistente ‘poder moderador’.
Mais um ataque à democracia e ao parlamento concluído com sucesso."
Daí vem a interpretação de Demétrio Magnoli:
"Me parece que o recado do Supremo é: o Congresso deve negociar com o governo, porque senão, nós, o Supremo, derrubaremos o decreto legislativo e manteremos o presidencial sobre o IOF".
Veja o vídeo:
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Veja a capa:
