Justiça Eleitoral confirma e petista perde o mandato de deputado
05/07/2025 às 06:27 Ler na área do assinante
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a perda de mandato do deputado estadual Simão Pedro (PT), em julgamento nesta quinta-feira (3). O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (4).
Por cinco votos a um, ficou decidido que a vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) será ocupada pela deputada Camila Godoi (PSB) e Simão Pedro torna-se primeiro suplente do PT.
O julgamento encerra uma ação iniciada após as eleições de 2022, quando Simão Pedro questionou os efeitos de uma retotalização dos votos que resultaram na perda do seu mandato. O cálculo foi feito porque o TRE-SP entendeu ter havido fraudes à cota de gênero na relação de candidaturas do Pros e do PTB – a norma exige no mínimo 30% de candidaturas femininas. Os votos recebidos por esses partidos foram anulados e a contagem de votos válidos precisou ser refeita. O resultado interferiu no cálculo para distribuição das 94 vagas da Alesp e acarretou a perda do mandato de Simão Pedro, o menos votado dos 19 parlamentares eleitos pela federação PT/PV/PCdoB.
O petista recorreu e em novembro do ano passado conseguiu recuperar o mandato, graças a uma decisão liminar. Nessa quinta-feira, os juízes analisaram o mérito do processo.
A defesa argumentou que havia vícios jurídicos nas ações que apontavam fraude à cota de gênero e que os dirigentes do Pros e do PTB deveriam ter sido citados na ação. Também questionou a ausência da defesa das candidatas citadas.
Venceu o voto do juiz Régis de Castilho, que recusou as considerações da defesa do petista. Para ele, não havia razão para citar o deputado na ação já que a candidatura dele não era vinculada diretamente aos partidos que tiveram os votos cassados. O juiz entende que Simão Pedro "apenas sofreu um impacto negativo tardio e indireto da recontagem dos votos decorrentes do julgamento". O relator acrescenta que ficaram provadas as fraudes e o processo legal foi respeitado.
Ficou derrotado o relator Claudio Langroiva, que concordou ter havido falhas nas ações iniciais, as quais deveriam ser declaradas nulas.
Em suas redes sociais, Simão Pedro disse respeitar a decisão, mas destacou que o relator da ação acatou as considerações de sua defesa. O deputado vai recorrer ao TSE. "O PT não teve qualquer participação [nas fraudes]. Aliás nós sempre primamos pelo respeito às mulheres na chapa. Tanto que nossa chapa elegeu seis mulheres em 2022. É uma pena", afirmou.
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