STF suspende processo contra advogado que deu golpe de R$ 2 bilhões em 30 mil pessoas

O advogado era empreendedor, inteligente, mas um notável fora da lei.

Da cidade de Passo Fundo, no interior do Rio Grande do Sul, Maurício Dal Agnol organizou um fortíssimo escritório jurídico, com unidades em outras cidades do estado e em algumas capitais do país.

Ganhou muito dinheiro, ficou milionário, adquiriu inúmeros bens, amealhou um invejável patrimônio, que inclui, inclusive, apartamento em Nova York.

Esperto, o advogado encontrou um grande filão para faturar. Impetrava ações indenizatórias de proprietários de linhas telefônicas antigas contra a Companhia Oi.

Os adquirentes dessas linhas tornaram-se pequenos acionistas da antiga estatal de telecomunicações, cujas obrigações foram herdadas pela Oi.

O escritório do advogado, de posse de uma extensa relação com os nomes desses pequenos acionistas, passou a procurá-los e informa-los da possibilidade de acionarem a Oi para receber a importância devida, em função do fato da empresa ter adquirido a antiga estatal.

Foi um sucesso a investida. Foram mais de 13 mil ações propostas, que resultaram na estratosférica soma de R$ 2 bilhões em indenizações, todas elas devidamente depositadas pela empresa e recebidas por Dal Agnol, através de alvará judicial.

Aliás, a parceria com a Oi surgiu no momento em que o advogado fazia acordos com a empresa para diminuir os valores que cabiam aos cliente, mas recebia 'por fora'.

Porém, nada ou apenas uma pequena parte dos valores eram repassados para os clientes.

Dos R$ 2 bi arrecadados, Dal Agnol ficou com pelo menos R$ 1,6 bi, sem contar o que recebeu 'por fora'.

O caso foi descoberto quando uma cliente do advogado, vítima de câncer, morreu por falta de recursos para tratamento. Dona Carmelina Helena Comin tinha mais de R$ 100 mil para receber. Morreu sem ver a cor do dinheiro.

Daí nasceu a Operação Carmelina, que no dia 22 de setembro de 2014 efetuou a prisão de Maurício Dal Agnol em pleno centro da cidade de Passo Fundo.

Não obstante o fantástico golpe, Maurício Dal Agnol continua com seu escritório em plena atividade, está solto e, naturalmente, ganhando dinheiro com a advocacia.

Por enquanto, não pagou ninguém. 

Para piorar a situação dos credores, no último dia 21 de setembro, em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, acatou o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Dal Agnol e suspendeu todas as decisões da Justiça contra o advogado, inclusive a que já o condenou por apropriação indébita a 3 anos de prisão e outros 27 processos conexos. De acordo com a decisão, tudo volta a estaca zero.

Para o ministro, os juízes que atuaram no caso, Ana Cristina Friguetto Crossi e Orlando Fachini, Netto, estavam impedidos de fazê-lo.

A alegação da defesa de Dal Agnol é de que a juíza Ana Cristina possui familiar que foi defendido pelo Escritório de Advocacia de Dal Agnol, por isso solicitaram o impedimento da magistrada. Sobre o juiz substituto, Orlando Fachini Netto, que já não atua mais em Passo Fundo, foi alegado que a esposa do magistrado trabalhou no escritório de Dal Agnol até 2008, tendo inclusive processos que tramitam no judiciário gaúcho onde Maurício é representado pela advogada. 

O ministro Marco Aurélio Mello, que foi o mesmo que concedeu a liberdade de Maurício Dal Agnol em maio de 2016, justificou essa nova decisão com base nos Artigos 144 e 252 do Código de Processo Penal. Destacou que a juíza Ana Cristina firmou contrato de honorários com o acusado para atender interesses do seu pai para obter valores decorrentes de ações da Brasil Telecom. Considerou esse motivo para seu impedimento. Com relação ao juiz substituto Orlando Fachini Netto, o impedimento também ocorreu no mesmo dispositivo, em virtude de sua mulher ter composto o quadro de advogados do escritório de Dal Agnol até 2008. 

O julgamento da liminar pelos demais ministros do STF deve ocorrer somente no próximo ano. Até lá, os processos ficam suspensos. Em sendo confirmada a decisão liminar, o processo volta a estaca zero e será redistribuído para julgamento de outro(s) juízes em Passo Fundo.

Fonte: Site Uirapuru

da Redação

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