É preciso dar um basta nessa orgia com o dinheiro público com os indecorosos ‘penduricalhos’ para a magistratura brasileira.

Juízes deveriam se contentar em viver exclusivamente com os seus vultuosos salários.

Reportagem publicada pelo site Metrópoles, apresenta dados assombrosos sobre essa questão. Um verdadeiro absurdo que envergonha a nação. Eis o texto:

"Os chamados ‘penduricalhos’ pagos a juízes e desembargadores já superam, em 2025, os custos de ao menos cinco programas sociais do governo federal, que atendem a dezenas de milhões de brasileiros.

Até agora, esses pagamentos de penduricalhos já custaram R$ 6,89 bilhões, segundo dados públicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compilados pela coluna. O valor foi destinado a apenas 18,9 mil magistrados — e, mesmo assim, é superior ao gasto do governo com cinco programas sociais que atendem milhões de brasileiros pobres.

Entre 2023 e 2024, os ‘penduricalhos’ cresceram 49% — cerca de 10 vezes a inflação do período, que foi de 4,8%. No primeiro semestre de 2024, esses pagamentos somaram R$ 5,72 bilhões. Ou seja: no primeiro semestre de 2025, o crescimento foi de 20,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Como não são considerados salário, os ‘penduricalhos’ são livres de Imposto de Renda. Também não entram no Teto Constitucional, que limita os salários dos servidores públicos aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

(...)

Procurado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que salários e benefícios dos magistrados são definidos por cada tribunal, cabendo ao CNJ apenas o controle posterior, para verificar a legalidade dos pagamentos.

‘O Judiciário brasileiro tem tribunais mantidos pela União e pelos Estados. Cada tribunal tem autonomia administrativa e financeira e pode elaborar e encaminhar suas propostas de orçamento, respeitados os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias’, afirmou o CNJ.

‘O Poder Judiciário brasileiro é um dos mais informatizados e produtivos do mundo, apesar de ter número de juízes por habitante inferior à média da Europa e o maior número de advogados por habitante do planeta. Fazer justiça em um contexto de elevada judicialização da vida, num território continental e ainda marcado por grandes desigualdades sociais, é um desafio que requer estrutura compatível'."

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