A Justiça norte-americana deu mais um passo decisivo contra os abusos do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feira (7), o Tribunal do Distrito Médio da Flórida voltou a intimar o magistrado brasileiro no âmbito de um processo movido pelas empresas Trump Media & Technology Group — do presidente dos EUA, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble, reconhecida por sua defesa da liberdade de expressão.

As companhias acusam Moraes de violar princípios fundamentais da Constituição dos Estados Unidos, como a liberdade de expressão, ao impor censura contra usuários e vozes conservadoras. Segundo a ação, as decisões do ministro têm o objetivo de calar opositores políticos e perseguir cidadãos politicamente ativos, como o jornalista brasileiro Allan dos Santos, exilado nos EUA após ser alvo de perseguição no Brasil.

Com base nesses argumentos, Trump Media e Rumble solicitaram à Justiça que nenhuma decisão autoritária de Moraes tenha validade em território americano.

A Corte determinou um prazo de 21 dias para que Alexandre de Moraes responda oficialmente ao processo, conteste as acusações ou solicite o arquivamento. Caso o ministro não se manifeste dentro do período legal após ser notificado, a Justiça poderá proferir sentença à revelia, aceitando integralmente os pedidos das empresas.

“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa”, destacou a decisão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está preparando documentos para tentar intervir no processo, evidenciando o envolvimento do governo brasileiro em defesa de Moraes.

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