Moraes cometeu um ato "não apenas violento, mas rigorosamente inédito nesta República chamada Brasil"

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o decreto legislativo que cancelou esse aumento. Para o senador, o ato de Moraes viola o princípio da separação dos Poderes.

"O Planalto recorreu ao Supremo, e aí começou o impasse institucional. Em olímpica e solitária decisão, mas não surpreendente, [Moraes] derrubou as duas manifestações, do Executivo e do Legislativo, um fato não apenas violento, mas rigorosamente inédito nesta República chamada Brasil. Afinal, quem manda neste país em que uma canetada anula decisões de dois Poderes eleitos pelo povo?", disse.

O senador lembrou que a Constituição estabelece que todo o poder emana do povo e é exercido por representantes eleitos e que o Congresso tem a competência de sustar atos do Executivo que excedam o poder regulamentar. Para ele, o decreto do IOF não tinha respaldo legal e foi corretamente sustado pelo Parlamento.

Plínio também criticou a convocação feita por Moraes para uma reunião de conciliação entre o Executivo e o Legislativo no STF. Segundo o senador, não há previsão constitucional para esse tipo de audiência entre Poderes e ministros do STF não têm autoridade para convocar os chefes do Legislativo.

 "O estado pleno de direito do Brasil já foi para as cucuias. Quando um Poder não respeita o outro, quando um Poder invade a prerrogativa do outro, não tem mais estado de direito. Decisões individuais, fora da Constituição, não competem ao ministro, seja ele poderoso ou não", concluiu.

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Fonte: Agência Senado