Das urnas com voto impresso à criminalização da opinião. O povo brasileiro está prestes a cair em mais uma armadilha. A lisura das eleições de 2026 está nas mãos do Senado.

Você quer evitar mais uma fraude eleitoral? Então concentre sua atenção nos senadores – a próxima semana será decisiva. Na surdina está sendo aprovado o novo Código Eleitoral Brasileiro e, da forma como se apresenta, impede o uso das urnas eletrônicas auditáveis, ou seja, inviabiliza o voto impresso. É mais um golpe que se avizinha em 2026.

Tal como no último pleito presidencial (de 2022), não apenas a votação em si, mas todo o processo eleitoral será viciado, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, for aprovado como se encontra. O texto original já recebeu 373 emendas, das quais 335 foram analisadas. Se for aprovado como está, será um verdadeiro golpe contra a democracia.

O artigo 217 determina que as eleições devem ocorrer por meio eletrônico, ou seja, inviabiliza a contagem pública. Isso é um absurdo! Muito estranha essa resistência à adoção de ferramentas que só trazem segurança à integridade do pleito eleitoral.

Na última quarta-feira (09), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE) foram alguns dos Congressistas que defenderam a adoção de comprovantes físicos de votação, sob a alegação de que esse procedimento poderia ter evitado o clima de desconfiança nas eleições de 2022. Porém, o relator Marcelo Castro, com a cara de pau que lhe é peculiar, reiterou a posição contrária à medida. Por que será?

Sem o voto impresso fica eliminada qualquer possibilidade de auditagem e isso rasga o princípio da transparência eleitoral – básico em qualquer democracia.

O parecer do relator, por outro lado, é um tiro no peito da liberdade de expressão e deve ser rejeitado, não apenas pela impossibilidade de auditagem, mas para não ser mais um instrumento normativo nas mãos dos ditadores da toga, pois será uma arma contra todos que ousarem duvidar do sistema eleitoral.

Pelo artigo 838, o cidadão que questionar o resultado da eleição pode pegar até sete anos de prisão. Termos muito vagos, imprecisos – o que só aumenta a insegurança jurídica. Se você questionar a lisura da sua urna – aquela que você está votando, corre o risco de você ser preso.

O que está para ser votado na próxima semana (quarta-feira, dia 16), é uma tragédia anunciada. É o fim da liberdade de expressão e a criminalização da sua opinião.

Se o Brasil fosse um país sério, seria instaurada uma investigação para que se apurasse os motivos pelos quais o senador Marcelo Castro assim atuou em seu parecer. É muita sintonia com os ideais ditatoriais da Suprema Corte e certamente houve alguma influência ou pressão nesse sentido. Como fica a consciência de uma criatura que trai os interesses dos seus eleitores, do povo brasileiro, em nome de uma eleição fraudulenta e de uma ditadura que tomou conta do país?

Em nome de um “combate à desinformação”, o projeto contém um artigo que prevê a penalização da divulgação de “fatos sabidamente inverídicos”. Para os senadores Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro, é a censura sendo institucionalizada no Brasil. É colocar a lei à serviço da ditadura.

“É um erro transformar debates políticos em casos criminais passíveis de penas de até 16 anos”, declarou Flávio Bolsonaro. 

É claro que a adoção de um código que consolide sete leis eleitorais distintas já denota um grande avanço somente por essa unificação. Contudo, para os eleitores é importante que haja garantias de igualdade no exercício do voto, qualquer que seja o seu candidato, sendo de direita ou de esquerda. É importante também que haja maior transparência e segurança nos processos eleitorais.

Enfim, para o eleitor (o povo brasileiro) é importante que haja políticas de inclusão para garantir acesso equitativo à competição eleitoral, mas o que está havendo é uma política oposta, de exclusão, ao se exigir que um delegado de polícia, por exemplo, seja obrigado a se afastar do cargo dois anos antes da realização do pleito. Esse cidadão vai viver de que nesses dois anos?

O fato é que a próxima semana poderá ser decisiva e determinar o futuro do país.  É hora de cobrar dos senadores dos nossos estados e dos outros também, porque o assunto diz respeito ao futuro de toda a nação.

O povo brasileiro não vai aguentar outro golpe em 2026.