A empresa Trump Media & Technology Group e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma petição na Justiça dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (14), acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de emitir uma nova ordem judicial considerada ilegal e sem respaldo em tratados internacionais. Segundo o documento, Moraes teria determinado o bloqueio de contas, inclusive de um cidadão norte-americano, sem seguir os procedimentos legais previstos entre os dois países.

A medida, segundo a petição, foi emitida na última sexta-feira (11) e inclui exigências para que a Rumble bloqueie a conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preserve seus conteúdos e forneça informações do usuário diretamente ao ministro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (aproximadamente US$ 20 mil), com início previsto para a noite de domingo, 13 de julho.

O caso acontece num momento delicado das relações entre Brasil e Estados Unidos. O presidente Donald Trump anunciou recentemente a imposição de uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, alegando que o Judiciário brasileiro tem tomado decisões consideradas abusivas contra empresas americanas de tecnologia.

No pedido apresentado à Justiça americana, a Trump Media ressalta que a conta alvo da ordem judicial é operada por um cidadão dos EUA, residente na Flórida, e que permanece inativa desde dezembro de 2023. Segundo o texto, não há qualquer atividade associada à conta em território brasileiro. A petição ainda caracteriza Rodrigo Constantino como um “dissidente político”, e destaca que ele já foi alvo de medidas do ministro Moraes, como cancelamento de passaporte, bloqueio de contas e ações judiciais por declarações feitas nas redes sociais.

O advogado da Rumble, Martin de Luca, criticou duramente a decisão brasileira:

“A nova ordem emitida pelo ministro Moraes é a prova mais clara até agora de que ele está disposto a ignorar a lei dos Estados Unidos e os compromissos assumidos pelo próprio governo brasileiro. Trata-se de uma tentativa extraterritorial de impor censura e obter dados de um cidadão americano por discurso político feito nos Estados Unidos. É uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave.”

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