Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O pedido foi motivado após  uma declaração da magistrada durante julgamento no STF, em que ela defendeu a regulação do ambiente digital para “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”.

A fala da ministra ocorreu em 26 de junho, durante o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que trata da responsabilidade das plataformas pelos conteúdos publicados por seus usuários. Na ocasião, Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade do artigo, o que, segundo os parlamentares, “abre margem para a prática da censura” por parte das big techs.

Na avaliação dos senadores, ao “generalizar” e “rotular” toda a população como “tirana”, Cármen Lúcia “não apenas desqualifica o direito fundamental à liberdade de expressão, mas também coloca sob suspeição o exercício de um direito inerente a todo cidadão”.

O pedido de impeachment ainda será analisado pela presidência do Senado.

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