A gritaria foi imediata. Ministros, colunistas e diplomatas indignados bradaram em uníssono contra a “violação da soberania brasileira” pelos Estados Unidos, após a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus familiares e aliados togados. Como se Marco Rubio tivesse estacionado um porta-aviões no litoral de Copacabana. Como se a diplomacia americana estivesse impondo um novo AI-5 tropical. E, sobretudo, como se a soberania do Brasil não estivesse sendo sistematicamente pisoteada há anos – não por Washington, mas por Brasília.
Essa narrativa, que hoje se apresenta em tom grave e melodramático, ignora (de propósito) o óbvio: não há soberania legítima onde os cidadãos vivem reféns do arbítrio. A Constituição de 1988, tão invocada nas retóricas cerimoniosas, protege cláusulas pétreas que deveriam blindar os indivíduos contra o próprio Estado. Liberdade de expressão. Devido processo legal. Juiz natural. Direito ao contraditório. Tudo isso virou peça de museu desde o advento do chamado “inquérito do fim do mundo”, que nasceu sem provocação do Ministério Público, foi conduzido por quem se dizia vítima e julgado por quem já havia condenado nos bastidores da própria convicção.
Se é para falar em violação de soberania, comecemos pela primeira a ser destroçada: a do cidadão brasileiro diante de um Estado que não o respeita, mas o tutela. Quando uma revista é censurada por publicar uma reportagem incômoda – e o episódio da Crusoé com a célebre capa “O amigo do amigo de meu pai” ainda ecoa como símbolo do abuso – não há soberania popular. Quando pessoas são presas, silenciadas ou têm suas redes sociais suspensas sem decisão transitada em julgado, por ordem de um tribunal que acumula o papel de parte, investigador e julgador, não há Estado de Direito. Há outra coisa. Mais próxima da oligarquia togada do que da democracia constitucional.
E não se trata aqui de figuras anônimas. Meu amigo Rodrigo Constantino, jornalista e economista que nunca cometeu crime algum, viu sua vida financeira, profissional e pessoal ser devassada e estraçalhada por ordens do Supremo. Teve contas bloqueadas, passaporte cancelado, desmonetização de suas redes sociais, constrangimento público e perseguição moral. E mesmo lutando contra um câncer, segue enfrentando novas investidas pessoais do ministro Alexandre de Moraes. Isso não é justiça. Isso tem nome: crueldade institucionalizada, travestida de “legalidade”.
Em tempos normais, qualquer interferência estrangeira seria, de fato, um atentado. Em tempos normais, defenderíamos, com razão, que nenhum país pode pressionar a Justiça de outro a tomar decisões políticas. Mas vivemos tempos anormais. E quando a toga se converte em manto de impunidade e instrumento de perseguição, resta ao cidadão buscar socorro onde houver eco para sua angústia. Mesmo que esse eco venha do outro hemisfério.
É claro que podem haver interesses políticos por trás da medida americana. Não se trata aqui de idealizar Washington, Trump ou Rubio. Mas sim de compreender que a legitimidade de uma reação não depende da pureza das intenções, mas da realidade dos fatos. E o fato é que, no Brasil, não são mais os cidadãos que governam seus representantes – são os juízes que governam os cidadãos. Sem freios. Sem contrapesos. Sem moderação.
A soberania, quando invocada para blindar os poderosos contra o escrutínio, perde sua alma. Vira fetiche de tiranos e biombo de covardes. E se a única esperança de um cidadão perseguido é que um governo estrangeiro diga “basta”, então o escândalo não é a ajuda externa – é a necessidade dela.
Enquanto nos acusam de “celebrar a intervenção”, seguimos assistindo à destruição interna. E se nos restar apenas o consolo de que alguém, lá fora, ainda enxerga os abusos que aqui se fingem virtude, então que seja esse o pequeno alívio diante de um Judiciário que, ao perder o senso de limite, arrastou consigo a dignidade do próprio Estado que hoje brande como escudo.
Afinal, quando o Tribunal perde a vergonha, é a Constituição que perde a majestade.
Leonardo Corrêa. Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, um dos Fundadores e Presidente da Lexum.
Moraes está visivelmente abalado. Outros ministros já se manifestaram sobre a real possibilidade de sanções dos EUA. A "conta" está chegando... No polêmico livro "Supremo Silêncio", toda a perseguição contra parlamentares, jornalistas e outros absurdos que começaram no famigerado Inquérito das Fakes News foram expostos! Nessa obra estão todos os relatos de censura, prisões e estranhas ações do judiciário que o "sistema" quer esconder à todo custo. Mas, como ter esse livro na mão? Clique no link abaixo:
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Veja a capa:
