O ministro Luiz Fux apresentou o seu voto no plenário virtual aberto para referendar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no final da noite desta segunda-feira (21).
Ele divergiu do relator Alexandre de Moraes, discordou da decisão do colega de Turma e aplicou uma verdadeira lição.
Fux disse que as medidas impostas a Bolsonaro são “desproporcionais” e argumentou que não há indícios suficientes de que ele poderia fugir do país para evitar uma condenação criminal no caso do golpe de estado.
Em um trecho de seu voto ele assinala:
“A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-Presidente”.
Mais adiante, Fux argumenta:
“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
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