Forte e imediata reação contra decisão absurda de Hugo Motta

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A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de proibir reuniões de comissões durante o recesso parlamentar provocou forte e imediata reação da oposição nesta terça-feira (22). Parlamentares classificaram a medida como “ilegal”, “antirregimental” e uma forma de censura às atividades legislativas da minoria.

Em coletiva à imprensa, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou:

“A única decisão que deveríamos nos submeter era pelo presidente em exercício [Elmar Nascimento], então essa decisão do presidente Hugo Motta, quero deixar claro, ela é antirregimental e ilegal”.

Ele ainda acrescentou que se sente “amordaçado numa Casa que deveria ser do povo”, comparando a medida à censura iniciada, segundo ele, com decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O despacho de Hugo Motta, publicado nesta manhã no Diário Oficial da Câmara, determina que os trabalhos legislativos sejam retomados apenas em agosto, o que inviabiliza reuniões já articuladas pela oposição, que buscava acelerar projetos como a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e iniciativas que visam limitar os poderes do STF.

A deputada Caroline De Toni (PL-SC) havia protocolado, na segunda-feira (21), um requerimento para a realização de uma sessão extraordinária ainda durante o recesso. O pedido incluía, além do projeto de anistia, duas propostas voltadas diretamente ao Supremo: uma para incluir novas hipóteses de crimes de responsabilidade para ministros e outra para regulamentar pedidos de impeachment dos membros da Corte.

De Toni afirmou que as propostas visam “restabelecer o equilíbrio entre os Poderes” e afirmou que o Parlamento precisa reagir à “escalada autoritária que estamos presenciando”. Segundo ela, a anistia representa um “passo necessário para restaurar a justiça e reafirmar o direito à liberdade política no Brasil”.

A decisão de Moraes, na última sexta-feira (18), que impôs o uso de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro, proibiu o ex-presidente de usar redes sociais e conceder entrevistas, intensificou a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Em resposta, lideranças do PL, como Sóstenes e o senador Carlos Portinho (RJ), convocaram reuniões emergenciais e prometeram estratégias para reagir politicamente às medidas judiciais.

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da Redação