O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta quarta-feira (30/7) que apresentou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado ser alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, durante a gestão de Donald Trump.

Segundo o parlamentar, a sanção internacional representa um marco inédito e grave na política brasileira.

“Diante dos fatos recentes e gravíssimos, que culminaram na sanção internacional do ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky – instrumento jurídico reservado a violadores de direitos humanos e corruptos, venho informar que irei protocolar mais um pedido de impeachment desse ministro, que já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade”, declarou Nikolas.

Ele acrescentou que os acontecimentos transcendem o cenário doméstico e ganham dimensão internacional.

“Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito.”

Em sua manifestação, o deputado também fez um apelo direto ao Senado Federal, instituição responsável por analisar e julgar processos de impeachment de ministros do Supremo. Para Nikolas, os senadores enfrentam um momento decisivo:

“O Senado Federal, única instituição constitucionalmente capaz de julgar ministros do STF, está diante de uma encruzilhada histórica: ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta”, afirmou.

Sem a menor dúvida, se trata do mais forte pedido de impeachment contra Moraes...

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