A manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, após sua inclusão na lista de sanções da Lei Magnitsky, não teve o aval de todos os membros da Corte. O comunicado, divulgado no início da noite da última quarta-feira (30), surpreendeu até mesmo alguns dos próprios ministros.

A informação é da Revista Oeste.

Segundo a apuração, um dos ministros afirmou não ter sido sequer consultado sobre o conteúdo da nota. Outro relatou discordância em relação a determinados trechos do posicionamento institucional.

A publicação do documento ocorreu por volta das 19 horas, horas depois da sanção ser anunciada. A expectativa é que os ministros se manifestem de forma individual nesta quinta-feira (1º), durante a cerimônia de reabertura dos trabalhos do STF após o recesso.

Eis a íntegra da nota do STF em apoio a Alexandre de Moraes:

“Em razão das sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o STF vem se pronunciar na forma abaixo:

1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o procurador-geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente.

5. O STF não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes”.

• PT perde o sono com novo documento sobre o passado de Lula

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