O que os ministros do STF precisam assimilar: A base do mundo digital ainda é americana

A aplicação da Lei Magnitsky ao Brasil expôs uma realidade frequentemente ignorada: a profunda dependência global  incluindo a brasileira da infraestrutura tecnológica, financeira e digital dos Estados Unidos. Mais do que um mecanismo de punição por violações de direitos humanos e corrupção, a Lei Magnitsky demonstra como os EUA moldaram o funcionamento do mundo moderno sem recorrer à força. Ao contrário do que sugerem discursos ideológicos, a hegemonia americana não se impôs pela coerção, mas pela escolha do mercado, pela inovação descentralizada e pela confiança global.

Apesar das tensões geopolíticas, nenhuma potência rival nem China, nem Rússia conseguiu oferecer uma alternativa funcional e confiável ao sistema liderado pelos EUA. Plataformas como Amazon AWS, Google Cloud e Microsoft Azure dominam o armazenamento em nuvem. Visa e Mastercard formam a espinha dorsal das transações financeiras internacionais. A comunicação digital de bilhões de pessoas passa por redes como Google, Apple, Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) e X, todas americanas.

Esse domínio é tão enraizado que mesmo quem nunca visitou os EUA depende dessa infraestrutura no dia a dia. Um pagamento via Pix pode usar APIs hospedadas na Amazon. Um cartão Nubank opera por meio da Mastercard. Smartphones Android rodam um sistema do Google. Senhas pessoais são armazenadas na nuvem da Apple. A maioria dos serviços digitais, bancários, comerciais no Brasil  e no mundo  depende de tecnologias desenvolvidas e mantidas por empresas americanas.

A ideia de “romper” com os EUA, ventilada em discursos políticos ou fantasias de “soberania digital”, é tecnicamente inviável. Se o Brasil tentasse se desvincular, teria de abandonar serviços como Gmail, Instagram, WhatsApp, iPhones, cartões de crédito internacionais, plataformas de streaming, infraestrutura de nuvem, APIs bancárias, transações em dólar, acesso ao sistema SWIFT e certificados de segurança digital que sustentam a internet. O resultado seria um colapso digital e econômico quase imediato.

Mesmo alternativas aparentemente independentes, como o TikTok, revelam a dependência do ecossistema americano. Apesar de ser chinesa, a plataforma opera com servidores em solo americano e enfrenta pressão do Congresso dos EUA. A empresa já considerou se “americanizar”  criando uma subsidiária controlada por investidores americanos  para evitar um banimento. Isso evidencia que até os “sucessos” chineses permanecem presos à infraestrutura e ao mercado dos EUA.

China e Rússia possuem grandes empresas de tecnologia. A China conta com gigantes como Baidu, Alibaba, Tencent, Huawei, Xiaomi, WeChat e JDcom. A Rússia tem Yandex, VKontakte, Sberbank, Kaspersky e o sistema operacional Aurora. Contudo, nenhuma dessas empresas conseguiu criar um ecossistema global confiável e interoperável. A explicação vai além da qualidade dos produtos: envolve confiança internacional, estabilidade jurídica, integração com padrões técnicos globais e percepção de segurança.

Os contextos geopolíticos também limitam essas ambições. A Rússia, isolada por sanções econômicas e tecnológicas, foi excluída do sistema SWIFT, essencial para transações internacionais. A China enfrenta embargos dos EUA e da União Europeia, restrições à exportação de chips avançados, pressões sobre o desenvolvimento de inteligência artificial e escrutínio constante de suas conexões com o Ocidente. Em resumo, não existe um “bloco alternativo” com força para desafiar a ordem digital americana  apenas resistências regionais, cada vez mais isoladas e dependentes.

A hegemonia dos EUA decorre, em grande parte, de seu modelo descentralizado de inovação. As gigantes tecnológicas americanas surgiram da interação entre universidades de ponta, capital de risco, proteção à propriedade intelectual e um ambiente altamente competitivo. Esse ecossistema  formado por startups, centros de pesquisa, investidores e corporações globais  não pode ser replicado por decreto ou investimento estatal, como tentam China e Rússia. Ele se autorregula, evolui rapidamente e atrai os melhores talentos do mundo.

Outro fator crucial é a adoção universal de padrões técnicos criados nos EUA. APIs, sistemas operacionais, protocolos de rede, plataformas de desenvolvimento, métodos de autenticação e pagamentos digitais seguem especificações definidas e controladas por empresas americanas. Essa dependência técnica é difícil de romper sem causar incompatibilidades ou falhas em escala global.

A hegemonia americana, portanto, transcende o “soft power” cultural ou o poder militar. Ela está embutida nos alicerces da vida digital contemporânea. Os EUA controlam o dólar, a internet, as principais plataformas digitais, a nuvem, os centros de inovação e os protocolos de segurança. Assim, definem o que é possível  ou impossível no funcionamento do mundo moderno.

Quando os EUA aplicam sanções, como as da Lei Magnitsky, os efeitos são imediatos e devastadores: cartões de crédito param, contas bancárias são congeladas, aplicativos deixam de funcionar, perfis e canais são suspensos, mensagens não circulam. Tudo isso sem um único tiro disparado. É um poder baseado em infraestrutura, confiança e integração global — ativos que China e Rússia ainda não possuem.

Soberania digital e econômica não se resume a controle de dados ou resistência a pressões externas. Ela exige infraestrutura confiável, inovação aberta, adesão a padrões internacionais e, sobretudo, a capacidade de inspirar confiança global. Goste-se ou não, o mundo ainda gira sobre engrenagens criadas, mantidas e controladas pelos Estados Unidos.