O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) intensificou nesta sexta-feira (1º) subiu o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao lançar uma campanha nas redes sociais em apoio ao impeachment do magistrado. 

O parlamentar divulgou em sua conta no X (antigo Twitter) uma petição pública que já conta com o apoio de 34 dos 81 senadores da República, segundo ele.

Nikolas comemorou a recente adesão do senador Carlos Viana (Podemos-MG) à causa:

“Parabéns ao senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar publicamente apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito à Constituição”, escreveu.

Na última quarta-feira (30), o deputado protocolou um novo pedido formal de impeachment contra Moraes no Senado Federal. O documento alega que o ministro teria cometido uma série de infrações, incluindo violações a direitos e garantias fundamentais, abuso de autoridade, ativismo judicial, além de práticas de censura e perseguição política.

Até o momento, apenas na atual legislatura, já foram protocolados 26 pedidos de impeachment contra ministros do STF — sendo 13 direcionados exclusivamente a Moraes. Apesar da pressão crescente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou se algum dos pedidos será colocado em tramitação.

A Lei do Impeachment prevê que, para o processo avançar, o presidente do Senado deve primeiro avaliar se o pedido cumpre os critérios legais. Caso aceite, o processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o ministro acusado é notificado e tem dez dias para apresentar sua defesa. Em seguida, os senadores da comissão votam um parecer que, se aprovado, leva a denúncia ao plenário.

Se a maioria simples do Senado votar pelo prosseguimento, o ministro é afastado do cargo até a conclusão do julgamento. Para que a cassação se efetive, é necessário o voto favorável de dois terços dos senadores — 54 dos 81 membros da Casa.

• Nova declaração de Trump expõe a completa incompetência de Lula

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