Relator escolhido em ação que pretende punir Eduardo desagrada entidade esquerdista

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Já tem relator definido a ação proposta por uma entidade que se denomina Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), pedindo a punição do deputado Eduardo Bolsonaro em razão das sanções aplicadas por Donald Trump contra o Brasil.

Um absurdo. Ação sem pé nem cabeça, mas que poderia prosperar nas mãos de um ministro ativista, ou mesmo do próprio Moraes.

Felizmente, foi distribuída a Kassio Nunes Marques, um dos três ministros da Corte que não tiveram vistos cancelados pelo governo Trump.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, a entidade pede que o Supremo reconheça que a atuação de Eduardo junto ao governo Trump “constitui violação direta à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito”.

A ação pretende que o filho de Jair Bolsonaro seja responsabilizado diretamente por causar dano moral coletivo e dano econômico ao país e indenize os cofres públicos, em valores a serem apurados.

Além de Eduardo, a ADPF ainda mira as big techs americanas, acusadas na ação de também participarem das articulações pela ofensiva contra o Brasil. A ABJD aponta a atuação da Computer & Communications Industry Association (CCIA), sediada nos EUA, nesse sentido e pede que o Supremo obrigue essas empresas a cumprirem as leis brasileiras.

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da Redação