A Declaração de Westminster, divulgada em outubro de 2023, com a adesão de 141 personalidades, de 21 países, entre ativistas, acadêmicos, jornalistas, escritores e artistas, cita o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil como uma das entidades responsáveis por criminalizar “o discurso político”.

"O STF do Brasil é a única suprema corte do mundo acusada de integrar o ‘Complexo Industrial da Censura’.

O Supremo Tribunal Federal está criminalizando o discurso político".

Três jornalistas brasileiros, Leandro Narloch, Eli Vieira e Ana Paula Henkel participaram da construção desse documento.

A Declaração representou um marco simbólico na denúncia internacional sobre os crescentes abusos de autoridade e restrições à liberdade de expressão no Brasil, em especial, por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal, com destaque para Alexandre de Moraes. A Declaração já alertava em 2023 que o cerco à imprensa independente, à oposição política e até a cidadãos comuns não era compatível com os valores democráticos consagrados no Ocidente.

Diante da perseguição a empresas norte-americanas e a Censura imposta a cidadãos americanos residentes nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump sancionou o ministro Alexandre de Moraes através da Lei Magnitsky.

Trata-se de um instrumento severo da política externa norte-americana, tradicionalmente reservado a genocidas, torturadores, censores e corruptos que atentam contra os direitos humanos e os valores democráticos universais.

Pela primeira vez um ministro do STF brasileiro passou a ser visto não mais como um garantidor da democracia, mas como um agressor dos direitos civis em escala internacional.

A correlação entre a Declaração de Westminster e as sanções da Lei Magnitsky revela um consenso crescente de que o Brasil está sendo, cada vez mais, observado com preocupação por democracias consolidadas. O país, antes exemplo de transição democrática, agora figura nos relatórios e listas de violadores de liberdades fundamentais. A imagem internacional do Brasil sofre um desgaste severo, enquanto a atuação de seus magistrados passa a ser vista como uma ameaça aos próprios princípios que a Constituição deveria proteger.

A comunidade internacional está, portanto, deixando claro que a toga não pode servir de escudo para abusos, e que nem mesmo juízes estão acima dos direitos humanos e da liberdade.

O Parlamento Europeu também já ensaia novas sanções ao ministro Alexandre de Moraes.

Quem sabe se, diante de tantas manifestações externas, inclusive com duras sanções, nosso parlamento faça aquilo que já deveria ter feito antes da comunidade internacional, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.