O Ministério Público Federal, por meio do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, se posicionou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar humanitária, por um período de 30 dias, ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A manifestação ocorreu nesta terça-feira, 5 de agosto, após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer da Procuradoria foi emitido após o recebimento de um relatório enviado pela colônia agrícola de Magé (RJ), onde Silveira está detido. O documento confirma que a unidade prisional não possui estrutura adequada para atender às necessidades do ex-parlamentar no pós-operatório de uma cirurgia recente no joelho direito.
Com base nesse cenário, os advogados de defesa, Paulo Faria e Michael Robert, pediram ao STF autorização para que Silveira possa permanecer em casa durante sua recuperação, por pelo menos um mês. O pleito aguarda agora a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o parecer assinado por Hindenburgo Filho, “considerando a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional, o Ministério Público Federal se manifesta pela concessão de saídas temporárias, para que o reeducando realize seu tratamento em clínica a ser indicada por sua própria defesa, nos termos da lei”.
O documento ainda ressalva que, se não for possível viabilizar essa saída por limitações logísticas da prisão, “impõe-se o deferimento, em caráter excepcional, do tratamento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo necessário”.
O pedido de prisão domiciliar feito pela defesa no último dia 31 destaca que o local onde Silveira está detido não possui as condições mínimas para garantir uma recuperação segura. Os advogados alegam ainda que a lesão no joelho já era conhecida anteriormente, mas que seu tratamento foi adiado devido às sucessivas ordens de prisão emitidas contra o ex-deputado, o que, segundo eles, contribuiu para o agravamento da situação clínica.
A petição afirma que a prisão domiciliar humanitária é “condição essencial para a completa e segura recuperação do requerente”, reiterando que a permanência de Silveira no atual ambiente prisional representa risco à sua saúde e à eficácia do tratamento.
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