A infame “certidão” utilizada pelo gabinete de Moraes para incriminar “adversários políticos”
09/08/2025 às 07:24 Ler na área do assinante
Cidadãos comuns foram fichados de acordo com o posicionamento ideológico. Isso é algo típico de ditadura.
Reportagem publicada originalmente no site do jornalista Cláudio Dantas, pelo jornalista Eli Vieira, mostra como esse tipo de ‘documento’ enviado por uma assessora de Moraes, serviu exclusivamente para incriminar manifestantes de direita.
“No ordenamento jurídico brasileiro, uma ‘certidão’ geralmente é um documento público que atesta a existência, conteúdo ou estado de algum fato que esteja sob a guarda de um agente público que possa dar fé disso. Vale como prova deste fato, até que se demonstre falsidade.
Nas revelações da Vaza Toga 2, foi este o nome escolhido para relatórios produzidos por uma assessoria ‘antidesinformação’ do Tribunal Superior Eleitoral a mando do ministro Alexandre de Moraes.
As ‘certidões’ diziam respeito aos detidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 (muitos, contudo, estavam no acampamento de protesto em frente ao Quartel-General do Exército e foram presos no dia seguinte).
Os documentos eram produzidos pela equipe de Eduardo Tagliaferro com base em postagens de redes sociais dos detidos, e há diferentes indícios de que foram usadas por Moraes como critério decisório sobre quais detenções seriam convertidas em prisão preventiva.
As ‘certidões positivas’, na amostra de 69 certidões da investigação, eram uma garantia de que o detido continuaria preso. Já as ‘negativas’ poderiam ou não resultar em liberdade provisória.
Em uma das mensagens vazadas mais informativas, a chefe do gabinete de Alexandre de Moraes no STF, Cristina Yukiko Kusahara, disse a Tagliaferro que a PGR pediu liberdade provisória para 20 pessoas, ‘mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa’.
Não eram documentos públicos, nem foram entregues à defesa dos acusados. Todos citam em seu cabeçalho o processo eletrônico ‘PET 10820’, de relatoria de Moraes no STF, supostamente público.
A reportagem revela, agora, com modelo de ‘certidão positiva’ enviado por Kusahara a Tagliaferro no grupo de WhatsApp que era usado para coordenar os trabalhos a mando de Moraes. Ela enviou o modelo em 13 de janeiro de 2023, apenas 33 segundos após Tagliaferro perguntar ‘Algum texto padrão para positivo e negativo ou só certifica mesmo?’
Como se vê no modelo, o conteúdo a ser certificado era vago, mas a origem era pré-estabelecida: ‘Ocorrências em redes sociais’.
Para o advogado João Paulo Rocha, formado pela Universidade Estadual de Londrina, ‘chega a ser meio pitoresca a forma como essa ‘certidão positiva’ foi redigida’.
Após analisar as quatro certidões positivas publicadas no relatório investigativo da ONG Civilization Works e na reportagem do portal Public, ambos de Michael Shellenberger, Rocha diz que ‘do documento não se pode depreender sequer do que a certidão é positiva. A certidão atesta a existência do quê, exatamente? Os servidores do TSE ficaram constrangidos de constar’, comentou o advogado no X.
Kusahara, por vezes, também foi vaga quanto ao propósito da certidão, mas disse que serviria para ‘separar as hipóteses’ após informar que ‘temos 1200 pessoas custodiadas, a maioria delas vai ser liberada’.
Somando-se ao fato de que não consta da lista de liberdade provisória emitida pelo próprio STF ninguém que tenha recebido, na amostra da investigação, uma certidão positiva, parece evidente o propósito: o fichamento de cidadãos comuns, segundo seu posicionamento político-ideológico.”
Sim, coisa de ditadura...
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