A rede social X, controlada por Elon Musk, divulgou nesta sexta-feira (8) um comunicado em que manifesta apoio às sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Entre as medidas, está o cancelamento do visto de Moraes para entrada em território norte-americano, além de outras restrições aplicadas com base na Lei Global Magnitsky. Segundo a plataforma, outros sete ministros do STF também tiveram seus vistos revogados.

“O X elogia a resposta decisiva da administração Trump ao excesso do Supremo Tribunal brasileiro, sancionando Moraes sob a Lei Global Magnitsky e revogando seu visto. Essas ações estabelecem um precedente para uma dissuasão mais ampla”, diz trecho da nota.

A rede social argumenta que a medida reforça a defesa da liberdade de expressão em um contexto global de aumento das restrições a esse direito.

No texto, a empresa acusa Moraes de promover bloqueios e violações ao devido processo legal no Brasil, mencionando a proibição temporária da própria plataforma no país em 2024 por descumprir ordens judiciais sigilosas de censura a perfis, incluindo políticos e jornalistas norte-americanos.

O comunicado também critica a decisão recente do STF que declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, alegando que a medida removeu proteções legais para intermediários digitais contra responsabilização por conteúdos de terceiros — algo que, segundo o X, ameaça a livre expressão online.

A empresa cita ainda exemplos de pressões regulatórias em outros países, como a Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que alega servir como instrumento de censura, exigências de remoção global de conteúdo na Austrália, normas restritivas na Índia e no Reino Unido, além de mecanismos de verificação de idade obrigatórios.

Na avaliação da plataforma, esses movimentos fazem parte de um cenário internacional de decisões autocráticas e regulamentações que buscam controlar o pensamento em detrimento das liberdades individuais. O X conclui afirmando que apoiar ações como as de Trump é essencial para preservar valores democráticos e manter uma internet aberta e plural no mundo todo.

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