“A separação dos poderes de um Estado é a maior garantia de liberdade já concebida pela humanidade. Nenhum poder, nem mesmo uma pessoa, pode acumular autoridade excessiva se for controlada pelos demais” (Christopher Landau, vice-secretário de Estado do Estados Unidos, referindo-se a Alexandre de Moraes e ao Senado do Brasil)

“Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque o que faz a justiça é o “ser justo”. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada. Aquela que não olha a quem, nem o rabo de ninguém. A que não olha o bolso também. Que tanto faz quem dá mais, pode mais, fala mais. Saudade da justiça capaz.” (Ruy Barbosa)

Christopher Landau está coberto de razão quando diz que “Nenhum poder, nem mesmo uma pessoa, pode acumular autoridade excessiva se for controlada pelos demais [poderes]”. Mas há uma exceção a esta regra. Se um dos poderes - no caso o Senado brasileiro – estiver podre, com a maioria dos seus membros de rabo preso em inquéritos e processos que dormitam na Suprema Corte como instrumento de chantagem (Sim, a Suprema Corte do Brasil, entre outras coisas, tornou-se uma casa de chantagem!) então o controle do Senado sobre o Judiciário desaparece. O Senado acovarda-se e o STF se torna uma quadrilha ditatorial. Este é precisamente o quadro que vivemos no Brasil.

Enquanto o STF puder se comportar como um tribunal penal – e não um Tribunal Constitucional – e existir o maldito Foro por Prerrogativa de Função (mais conhecido como Foro Privilegiado) -, esta aberração institucional de um poder reinar absoluto sobre os demais, quebrando o equilíbrio de que fala Landau, não sairemos desta ditadura judicial medonha a que fomos arrastados pelo covardia do Senado, principalmente a covardia dos seus presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco. É nesta moldura de ditadura judicial que se enquadra o caso de Jair Bolsonaro, razão maior deste texto.

Bolsonaro já foi investigado em inúmeros inquéritos pelo STF - todos delírios de um sistema podre de justiça - para retirá-lo da política e “destruir o bolsonarismo”, sonho já confesso por Luiz Roberto Barroso, seu presidente e dublê de Alberto Roberto (“Eu sou apenas o máximo!”), em comício na UNE – União Nacional- Esquerdista de Estudantes. Estudantes que, segundo Roberto Campos, não estudam.

Entre os inquéritos – todos (menos um) já concluídos sem resultados – estão: importunação de baleia, apropriação indevida de Joias que sempre estiveram na Receita Federal, fraude em cartão de vacina (cartão que presidente algum precisava ter, só por ser presidente), mandante do assassinato de Marielle Franco, articulador de um golpe de Estado, sem armas e sem organização, só com velhinhas portando Bíblias, ambulantes vendendo algodão de açúcar (crime hediondo!) e, ‘last but not the least’, mulher portando arma terrível: um batom. E atacando, com fúria assassina, a medonha estátua da deusa Têmis com esta arma só menos letal que uma bomba nuclear e escrevendo a frase já imortalizada de Barroso: “Perdeu Mané”.

Detalhes fundamentais: tentativa de golpe após Bolsonaro ter dado posse aos ministros militares designados por Luiz Ignorácio; após ter instalado no Planalto, uma semana após as eleições, a equipe de transição de Luiz Stalinácio Lula da Çilva e após ter viajado para os Estados Unidos, longe de quaisquer possibilidades de comando golpista.

Hoje a PF – em boa parte transformada em uma espécie Sicherheitsdienst/SD (Serviço de Inteligência do Partido Nazista de Hitler) - acaba de instaurar, nesta segunda-feira (11/8) mais um inquérito contra Jair Bolsonaro, por suspeição de ele ter divulgado informações “falsas” e cometido crime contra a “HONRA” do presidente Luiz Ignorácio Lula da Çilva. A imprensa não fala que “informações falsas” são essas. Mas a acusação ultrapassa o limite do surreal e do absurdo: COMO PODE HAVER CRIME CONTRA A HONRA DE QUEM NÃO TEM HONRA? A honra de Lula da Çilva, O Ignóbil, é como manga de colete: não existe! É como fidelidade de prostituta, outra contradição em termos (“contradictio in terminis”). Ela (a honra de Lula) é tão factual quanto a existência de Lobisomem!

Não conheço os detalhes, mas imagino que Bolsonaro tenha afirmado que Lula da Çilva, o Dissoluto, é ex-presidiário, condenado em QUATRO processos-crime, dois deles com sentença confirmada (por unanimidade!) em dois tribunais, o TRF4, em Porto Alegre e o STJ, em Brasília. Só nesses dois processos, Luiz Ignorácio foi condenado por 18 magistrados - um juiz de primeira instância (Curitiba), três desembargadores (TRF4) e cinco ministros do STJ, em cada processo. Mais condenado do que isso é impossível! E, acrescente-se, condenado em estrita obediência ao Devido Processo Legal, que começa na primeira instância judicial e garante, ao acusado, todos os privilégios recursais.

Quanta diferença com o que está a acontecer com Bolsonaro: jugado por seus INIMIGOS óbvios da 1ª Turma do STF, em absoluta afronta ao Devido Processo Legal, sendo-lhe negado o direito FUNDAMENTAL ao DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Isto lembra, à perfeição, o Tribunal Popular de Hitler, dirigido pelo monstro sanguinário, o “juiz” Roland Freisler. O relator de seu processo na famigerada 1ª Turma, Alexandre de Moraes, por sua ação “jurídica” já tornou-se “persona no grata” nos EUA – a mais bela e mais estável democracia no mundo! -  e hoje resta jogado na lata de lixo de Lei Magnitsky, ao lado de tiranos ditadores, chefes de gangs de tráfico e os piores bandidos de toda a espécie. A legitimidade e respeitabilidade deste julgamento são como a honra de Lula da Çilva: não existem.