A feminista e o duelo com Erika Hilton: As consequências das ações “juridicamente criativas” do STF
14/08/2025 às 09:25 Ler na área do assinante
Este é um exemplo perfeito dos prejuízos que ações juridicamente criativas do STF causam a direitos fundamentais.
O primeiro refere-se à equiparação de homofobia e transfobia ao racismo, coisa que não está explícita na Constituição, criando, como diz o editorial, insegurança jurídica.
Mas é a um segundo ponto que gostaria de chamar a atenção. O post da feminista chamando a deputada Érika Hilton de “homem” deveria ou não ser derrubado pelo X? Ora, a Justiça paulista aceitou a denúncia, mas o MPF decidiu não prosseguir com a ação penal e o PGR pediu o seu arquivamento.
Ora, se nem a justiça é unânime a respeito da natureza criminal do ato, que dirá a plataforma, que não tem o expertise e muito menos o poder de dizer o que é ou não é crime. Na dúvida, adivinha, a rede derrubará o post. Fosse sob as novas regras, Érika Hilton estaria agora processando também o X, feito corresponsável pelo conteúdo postado pelos seus usuários.
Corresponsabilizar as plataformas é somente uma forma matreira de censurar a opinião. Como diz o editorial do Estadão (veja abaixo), não se pode confundir opinião com violência. E o fórum adequado para fazer essa distinção é unicamente a Justiça.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
Moraes está visivelmente abalado. A "conta" está chegando... No polêmico livro "Supremo Silêncio", toda a perseguição contra parlamentares, jornalistas e outros absurdos que começaram no famigerado Inquérito das Fakes News foram expostos! Nessa obra estão todos os relatos de censura, prisões e estranhas ações do judiciário que o "sistema" quer esconder à todo custo. Mas, como ter esse livro na mão? Clique no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/supremo-silencio-o-que-voce-nao-pode-saber
Veja a capa:
