URGENTE: Prazo vence, Cristina não paga conta da roubalheira e Justiça deve iniciar confisco de seus bens

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A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e outras oito pessoas, foram obrigadas pela Justiça a pagar 685 bilhões de pesos (cerca de R$ 2,8 bilhões) para cumprir a pena por irregularidades na licitação de obras rodoviárias. O prazo para a efetivação do pagamento venceu nesta quarta-feira (13), e não foi realizado.

Diante disso, a Justiça está habilitada a ativar um processo de confisco dos bens da ex-presidente.

Na tentativa desesperada de evitar o confisco, Cristina Kirchner pediu à Justiça a suspensão da execução, alegando para tanto que seu patrimônio é legítimo e que o cálculo do valor é irregular.

“Não tive, nem tenho, em meu patrimônio coisas que tenham servido para cometer o fato julgado nos autos, nem bens ou ganhos que sejam produto ou proveito do referido episódio e, portanto, passíveis de confisco”.

O valor é questionado pela defesa de Cristina, que argumenta que a sentença original “estabeleceu que o valor era provisório” e que o mesmo seria definido com intervenção técnica quando se tornasse definitivo, “mas o Tribunal o considerou agora definitivo sem debate prévio, afetando o direito de defesa e o princípio do juiz natural”. Por esse motivo, o advogado de defesa de Cristina, Carlos Berardi, solicitou a suspensão de toda execução patrimonial “até que haja sentença definitiva sobre o valor” e solicitou aos juízes que proferissem “uma nova decisão de acordo com a lei”.

Cristina permanece em prisão domiciliar desde 17 de junho, após a confirmação pela Suprema Corte de Justiça da condenação a seis anos de inabilitação perpétua para exercer cargos públicos.

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da Redação