Estranhamente Justiça impõe sigilo a carta rogatória dos EUA contra Moraes
17/08/2025 às 07:00 Ler na área do assinanteDiferentemente da maneira como Alexandre de Moraes agiu contra cidadãos americanos, como por exemplo o empresário Elon Musk, a Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta rogatória para notificar o ministro sobre o processo movido na Flórida pelas empresas Trump Media e Rumble.
A carta rogatória é o mecanismo jurídico pelo qual um tribunal de um país solicita a outro a prática de atos processuais — como citações, intimações ou notificações.
As companhias acusam Moraes de extrapolar sua jurisdição ao determinar o bloqueio de perfis de usuários residentes nos EUA e cidadãos americanos, além de exigir a preservação de dados pessoais e a suspensão da monetização dessas contas.
Estranhamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou segredo de Justiça para a carta rogatória de intimação de Moraes.
Por outro lado, a União foi incluída como parte interessada na ação, o que permite à Advocacia-Geral da União (AGU) atuar em defesa de Moraes. Com o sigilo, não será possível acompanhar como a AGU se manifestará no processo.
No processo, as empresas pedem que Moraes seja responsabilizado civilmente por decisões proferidas contra elas. A Rumble e a Trump Media pedem que a Justiça determine o pagamento de “danos compensatórios”. No documento, os advogados chamam as decisões de Moraes de “ordens da mordaça”.
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