O Partido Novo protocolou nesta sexta-feira (15) um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, solicitando a abertura de processo administrativo disciplinar contra Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Alexandre de Moraes e servidora de carreira do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo a legenda, Cristina teria extrapolado suas funções ao transformar a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), ligada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um órgão com características de persecução penal, atividade para a qual não teria competência legal. O partido afirma que o desvio de função teria se intensificado a partir de agosto de 2022, quando Moraes assumiu a presidência do TSE.

De acordo com o Novo, a AEED atuou como estrutura investigativa voltada ao monitoramento de críticos de Alexandre de Moraes e de opositores alinhados a uma corrente política específica. Relatórios da assessoria teriam sido utilizados como base em decisões no STF e no TSE, incluindo o chamado “Inquérito das Fake News” e processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Entre as acusações, estão a suposta coordenação irregular de operações de custódia de presos após os atos de 8 de janeiro, pressões sobre servidores para a emissão de “certidões positivas” que incriminariam manifestantes pacíficos, assédio moral a funcionários do TSE e infiltração de agentes externos em grupos privados de mensagens sem autorização judicial. O partido alega ainda que erros nesses documentos teriam resultado em prisões indevidas.

Para o Novo, essas condutas violam normas legais, o Código de Ética do STF e dispositivos do Código de Processo Penal, além de atingirem direitos fundamentais como liberdade de expressão e devido processo legal.

O presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, declarou que o pedido busca cobrar um posicionamento claro do STF sobre o caso. Já o advogado Sebastião Coelho destacou que “não existe crime de opinião no Brasil”. Ao final da petição, o partido solicita a demissão da servidora como penalidade em eventual processo administrativo.

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