O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que nenhuma instituição ou empresa em atividade no Brasil pode impor restrições ou bloqueios baseados exclusivamente em determinações de outros países. A decisão tenta afastar efeitos automáticos de sanções externas — como as impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.

Para o deputado federal, Luciano Zucco, trata-se de uma "DECLARAÇÃO DE GUERRA":

"A decisão do ministro Flávio Dino é uma DECLARAÇÃO DE GUERRA contra os EUA. 

Ele determinou que leis e atos de outros países 'não produzem efeitos no Brasil'. 

Ou seja, se os bancos brasileiros acatarem a Lei Magnitsky — utilizada no mundo inteiro contra corruptos e ditadores — estarão cometendo um crime. 

Dino escolheu proteger Moraes e colocar em risco todo o sistema bancário nacional", afirmou.

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