Com a recente determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que leis e decisões judiciais estrangeiras não têm validade automática no Brasil, instituições financeiras passaram a avaliar os impactos da medida em meio às sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

O Banco do Brasil (BB), responsável pelo pagamento dos salários dos ministros do STF, foi questionado sobre como a decisão pode afetar sua atuação, em especial diante da legislação americana. Em nota, a instituição destacou que cumpre rigorosamente a legislação brasileira, assim como as normas em vigor nos mais de 20 países onde possui operações, além dos padrões internacionais do sistema financeiro.

“O banco atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”, informou o BB.

A instituição ressaltou ainda que tem mais de oito décadas de experiência internacional, o que a capacita para lidar com questões complexas e delicadas relacionadas a regulamentações globais.

“O banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”, completou.

Porém, segundo um banqueiro da Faria Lima, a decisão de Dino é "bastante equivocada pelo seguinte: a lei americana não está sendo aplicada em outro país. Ela é clara no sentido de que se aplica àqueles que têm e querem manter negócios em território americano".

Eduardo Bolsonaro comentou:

"Os EUA, por ÓBVIO, não forçam suas leis serem aplicadas em outros países, mas têm a liberdade para decidir quem pode adentrar em seu sistema financeiro.

Se você deseja acessá-lo tem que respeitar a lista de sancionados da OFAC, senão está fora. Simples - mas não para Dino..."

Moraes está visivelmente abalado. A "conta" está chegando... No polêmico livro "Supremo Silêncio", toda a perseguição contra parlamentares, jornalistas e outros absurdos que começaram no famigerado Inquérito das Fakes News foram expostos! Nessa obra estão todos os relatos de censura, prisões e estranhas ações do judiciário que o "sistema" quer esconder à todo custo. Mas, como ter esse livro na mão? Clique no link abaixo:

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