Allan dos Santos voltou a ser alvo de perseguição política, desta vez a partir de uma acusação movida por uma jornalista que se disse difamada por suas postagens. É direito de qualquer cidadão acionar a Justiça em casos assim — mas não foi isso que ocorreu.

A jornalista, notória militante de redação de extrema-esquerda e alinhada ao regime brasileiro, decidiu ingressar com a ação diretamente no Supremo, e não na Justiça comum. O caso, portanto, caiu nas mãos do ministro Moraes, que prontamente aceitou abrir mais uma investigação contra o jornalista, violando o princípio do juiz natural. Allan não possui foro privilegiado e jamais poderia ser investigado no tribunal.

O atropelo ao devido processo legal não parou por aí. A Polícia Federal indiciou Allan não apenas por injúria e difamação, mas também por “desobediência”, sob o argumento de que ele abriu novos perfis e se comunicou com o público. Dois absurdos saltam aos olhos:

1. Censura prévia — proibir alguém de abrir novos perfis é censura, ponto final. Quem disse isso foi o próprio ministro Moraes em 2020, durante um evento da Abraji. Na ocasião, ele afirmou textualmente que “se a ideia fosse fazer censura prévia, a decisão deveria proibir de abrir qualquer perfil. Isso é censura prévia, se fosse a proibição de abrir qualquer perfil na rede social. Não foi essa a determinação”. Ou seja: Moraes desmentindo Moraes. Depois dessa declaração pública, o ministro passou a adotar justamente aquilo que ele mesmo reconheceu como censura.

2. Soberania violada — Allan abriu novas contas e fez postagens em território americano. Como pode a Justiça brasileira pretender criminalizar uma conduta praticada nos EUA, usurpando jurisdição estrangeira?

Por fim, o relatório da PF acusa Allan de “incitação” simplesmente por defender “teorias da conspiração, questionar o sistema eleitoral e criticar figuras e instituições”. Ora, desde quando fazer críticas virou crime? Desde quando liberdade de opinião e de expressão se confundem com incitação?

Trata-se de mais um caso escancarado de lawfare, de perseguição judicial travestida de processo legal...

Leandro Ruschel.

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