O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (21/8) pela absolvição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo que a acusa de porte ilegal de arma de fogo. Para ele, o episódio não tem relação com o mandato parlamentar e, portanto, não deveria ser julgado pela Corte. O caso diz respeito ao momento em que a deputada sacou uma arma e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Apesar da posição contrária em relação ao porte de arma, Mendonça acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes, no entendimento de que houve constrangimento ilegal, votando pela condenação de Zambelli a oito meses de detenção em regime inicial aberto.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF. Em março, antes de um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspender a análise, a Corte já havia formado maioria para condenar Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, além de multa, pela soma das penas. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Nesta quinta, Nunes Marques também apresentou voto divergente, defendendo a absolvição da deputada em relação às acusações. Já Gilmar Mendes, no voto que abriu a maioria, defendeu não apenas a condenação, mas também a perda do mandato de Zambelli e o cancelamento definitivo de seu porte de arma.
De acordo com a acusação, Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, em outubro de 2022. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo Supremo em agosto de 2023.
Atualmente, Zambelli está presa na Itália, onde responde a processo de extradição. A prisão, no entanto, está vinculada a outro caso: em decisão anterior, o STF a condenou a 10 anos de prisão por supostamente ter invadido, com auxílio de um hacker, o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
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